Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 2012

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1822/2011
Norma Gerada
Lei nº 12.786 de 11/01/2013
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.831/1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO), e dá outras providências; modifica o art. 1º para estabelecer que será criado no Comando do Exército o Quadro Complementar de Oficiais – QCO; altera, no art. 2º, os postos do Quadro Complementar de Oficiais; estabelece que caberá ao Comandante do Exército a distribuição do efetivo do QCO por áreas de atividade; dispõe que o número de vagas para cada processo seletivo de admissão será estabelecido em ato do Comandante do Exército; estabelece que as despesas com a execução da Lei serão atendidas com os recursos orçamentários do Comando do Exército.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.786 de 11/01/2013
Último estado:
14/01/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-09-25 às 11:35

Identificação:
Autógrafo - PLC 110/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/11/2012
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimemdo da presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
16/11/2012
Descrição/Ementa
Lei nº 7.831/1989 x PLC.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
06/12/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria
Identificação:
Parecer
Data:
11/12/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Aníbal Diniz, em substituição ao Senador Sérgio Souza, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão. Aprovado o Requerimento nº 40, de 2012-CRE, de autoria do Senador Sérgio Souza, que, nos termos do artigo 336, II, do RISF, requer urgência para o PLC nº 110/2012. Anexadas as fls. 19 a 23. À SCLSF.
Identificação:
P.S 1629/2012
Data:
11/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.629, de 2012-CRE, relator "ad hoc" Senador Aníbal Diniz, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Autógrafo - PLC 110/2012
Data:
20/12/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 2.434, de 20/12/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 249/12 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 41). Anexado o Ofício SF n.º 2.435, de 20/12/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 42).
Identificação:
Autógrafo - PLC 110/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/11/2012
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimemdo da presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
06/12/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria
Identificação:
Parecer
Data:
11/12/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Aníbal Diniz, em substituição ao Senador Sérgio Souza, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão. Aprovado o Requerimento nº 40, de 2012-CRE, de autoria do Senador Sérgio Souza, que, nos termos do artigo 336, II, do RISF, requer urgência para o PLC nº 110/2012. Anexadas as fls. 19 a 23. À SCLSF.
Identificação:
P.S 1629/2012
Data:
11/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.629, de 2012-CRE, relator "ad hoc" Senador Aníbal Diniz, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2013 Publicado no DSF Páginas 707
19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 10, de 2013, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.786, de 2013.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar do autógrafo.
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 74291 (Volume nº II)
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.130, de 2012, lido e aprovado na sessão de 17/12/2012)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
18/12/2012 Publicado no DSF Páginas 72852
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.130, de 2012, lido e aprovado na sessão de 17/12/2012)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
18/12/2012 Publicado no DSF Páginas 72698
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.130, de 2012, lido e aprovado na sessão de 17/12/2012)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
18/12/2012 Publicado no DSF Páginas 72628-72629
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.130, de 2012, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando, nos termos do artigo 336 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a matéria.
A matéria figurará na segunda sessão deliberativa ordinária.
18/12/2012 Publicado no DSF Páginas 72628-72629
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.130, de 2012, lido e aprovado na sessão de 17/12/2012)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68774
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.629, de 2012-CRE, relator "ad hoc" Senador Aníbal Diniz, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68713-68715
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.629, de 2012-CRE, relator "ad hoc" Senador Aníbal Diniz, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
15/11/2012 Publicado no DSF Páginas 61060-61064
A Presidência comunica ao Plenário o recebimemdo da presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 254/2012
Data de Leitura:
14/11/2012
Despacho:
14/11/2012 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 11/12/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/12/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/12/2012 - 18/12/2012: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, COMANDO MILITAR, EXERCITO, QUADRO COMPLEMENTAR, OFICIAIS, INCLUSÃO, CORONEL, DISTRIBUIÇÃO, ATIVIDADE, DESPESA, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/12/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
Em 17/12/2012 - - (Aprovado requerimento de urgência. A matéria será incluída na Ordem do Dia de 19.12.2012, quarta-feira. )
15/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 262, de 06 de fevereiro de 2013, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformada na Lei nº 12.786, de 11 de janeiro de 2013. (fls. 51)
05/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:40 hs.
04/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 10, de 2013, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.786, de 2013.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 707
14/01/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 16h55.
Encaminhado ao Plenário.
14/01/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF. Atendendo solicitação.
14/01/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.786 DE 2001.
DOU - 14/01/2013 PÁG. 00004.
Sancionada em 11/01/2013.
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2.434, de 20/12/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a
Mensagem SF n.º 249/12 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial
autógrafos do Projeto (fls. 39 a 41).
Anexado o Ofício SF n.º 2.435, de 20/12/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que
o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 42).
Autógrafo - PLC 110/2012
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 38).
19/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h07.
18/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.130, de 2012, lido e aprovado na sessão de 17/12/2012)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 72852
Publicado no DSF Páginas 72698
Publicado no DSF Páginas 72628-72629
Publicado no DSF Páginas 74291 (Volume nº II)
17/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2012.
17/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.130, de 2012, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando, nos termos do artigo 336 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a matéria.
A matéria figurará na segunda sessão deliberativa ordinária.
Publicado no DSF Páginas 72628-72629
17/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário
12/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/12/2012 a 18/12/2012.
11/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.629, de 2012-CRE, relator "ad hoc" Senador Aníbal Diniz, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 68713-68715
Publicado no DSF Páginas 68774
P.S 1629/2012
11/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CRE.
11/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h51.
11/12/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Aníbal Diniz, em substituição ao Senador Sérgio Souza, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão.
Aprovado o Requerimento nº 40, de 2012-CRE, de autoria do Senador Sérgio Souza, que, nos termos do artigo 336, II, do RISF, requer urgência para o PLC nº 110/2012.
Anexadas as fls. 19 a 23.
À SCLSF.
Parecer
11/12/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
07/12/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/12/2012.
06/12/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria
Relatório Legislativo
28/11/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Sérgio Souza, para relatar a presente matéria.
14/11/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
14/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimemdo da presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 61060-61064
Avulso inicial da matéria
13/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardado leitura.
Juntada, às fls.16 e 17, legislação citada.
13/11/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.