Requerimento n° 962, de 2012

Autoria
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado dos Transportes, com especial atenção aos dados referentes ao Estado do Espírito Santo, informações acerca do quantitativo, localização e processo de aquisição dos radares (fixos e móveis) que monitoram o excesso de velocidade nas rodovias federais, bem como eventuais problemas na operacionalização destes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
17/01/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-13 às 04:05
Identificação:
RQS 962/2012
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
13/11/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado dos Transportes, com especial atenção aos dados referentes ao Estado do Espírito Santo, informações acerca do quantitativo, localização e processo de aquisição dos radares (fixos e móveis) que monitoram o excesso de velocidade nas rodovias federais, bem como eventuais problemas na operacionalização destes.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2013 Publicado no DSF Páginas 1264
A Presidência do Senado Federal recebeu o Aviso nº 5, de 17 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado dos Transportes, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram enviadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68774
Leitura do Parecer nº 1.641, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 962, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68741-68743
Leitura do Parecer nº 1.641, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 962, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
14/11/2012 Publicado no DSF Páginas 60733
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MTR), (ES), DADOS, AQUISIÇÃO, RADAR, FISCALIZAÇÃO, VELOCIDADE, RODOVIA.
15/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
05/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal recebeu o Aviso nº 5, de 17 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado dos Transportes, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram enviadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1264
30/01/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 236/2013-SF, de 29 de janeiro de 2013, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 118).
Ao Plenário para conhecimento.
17/01/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 05, de 17 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado dos Transportes, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 16 a 117).
17/01/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
13/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 2.348/12-SF de 12/12/2012 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, solicitando informações. (fls. 09 a 15).
12/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:30 hs.
11/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.641, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 962, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 68774
Publicado no DSF Páginas 68741-68743
P.S 1641/2012
11/12/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 11ª Reunião, no dia 11 de dezembro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
05/12/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
14/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
13/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
13/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 60733
Avulso inicial da matéria
13/11/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:36