Requerimento n° 964, de 2012
Autoria: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Natureza: Informações
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre processos de concessões em tramitação na Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 15/01/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Identificação:
- RQS 964/2012
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/11/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre processos de concessões em tramitação na Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 28/11/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação, propondo alterações de redação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/12/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 11ª Reunião, no dia 11 de dezembro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, com alterações propostas. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1642/2012
- Data:
- 11/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.642, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 1265 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 2/2013, de 15 de janeiro, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente requerimento. As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. A matéria vai ao Arquivo. |
| 12/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 68774 | Leitura do Parecer nº 1.642, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 964, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. ************* Retificado em 12/12/2012************* Leitura do Parecer nº 1.642, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 964, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório, com a alteração proposta. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 12/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 68744-68750 | Leitura do Parecer nº 1.642, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 964, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. ************* Retificado em 12/12/2012************* Leitura do Parecer nº 1.642, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 964, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório, com a alteração proposta. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 15/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 61083-61084 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 14/11/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), ASSUNTO, PROCESSO, CONCESSÃO, (ANATEL).
- 15/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 05/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 2/2013, de 15 de janeiro, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente requerimento.
As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1265
- 30/01/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 239/2013-SF, de 29 de janeiro de 2013, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 33).
Ao Plenário para conhecimento.
- 15/01/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 02/2013/MC, de 15 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado, Interino, das Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 27 a 32).
- 15/01/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 2.349/12-SF de 12/12/2012 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, solicitando informações. (fls. 15 a 26).
- 12/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:30 hs.
- 11/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.642, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 964, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
************* Retificado em 12/12/2012*************
Leitura do Parecer nº 1.642, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 964, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório, com a alteração proposta.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 68744-68750
- Publicado no DSF Páginas 68774
- P.S 1642/2012
- 11/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião, no dia 11 de dezembro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, com alterações propostas.
Ao Plenário. - Parecer
- 28/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação, propondo alterações de redação.
- Relatório Legislativo
- 19/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 14/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 14/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 61083-61084
- Avulso inicial da matéria
- 14/11/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:37