Requerimento n° 967, de 2012

Autoria
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Natureza
Missão (em representação do Senado Federal)

Ementa:
Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com art. 39, inciso I, e o disposto no art. 40, § 10, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 29 de novembro a 8 de dezembro de 2012, para participar da COP 18 - décima oitava sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), nos termos do requerimento aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Presidência (art. 41 do RISF)
Último estado:
22/11/2012 - DEFERIDA

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Resultado apurado em 2024-05-30 às 17:12

Identificação:
RQS 967/2012
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
14/11/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com art. 39, inciso I, e o disposto no art. 40, § 10, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 29 de novembro a 8 de dezembro de 2012, para participar da COP 18 - décima oitava sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), nos termos do requerimento aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62923
Leitura do Parecer nº 1.419, de 2012-CRE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação.
A Presidência deferiu o presente requerimento, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62901-62903
Leitura do Parecer nº 1.419, de 2012-CRE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação.
A Presidência deferiu o presente requerimento, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/11/2012 Publicado no DSF Páginas 61117-61124
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Despacho:
14/11/2012 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Paulo Bauer (encerrado em 22/11/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, AUSENCIA, VIAGEM, EXTERIOR, PERIODO, PRAZO DETERMINADO, MES, NOVEMBRO, DEZEMBRO, ANO, 2012, CONFERENCIA INTERNACIONAL, (ONU), ALTERAÇÃO, CLIMA, PAIS ESTRANGEIRO, QATAR.
20/12/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO;
19/12/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Diário do Senado Federal de 11 de dezembro de 2012, pp. 68234 a 68237 em que consta pronunciamento do Senador Anibal Diniz acerca da missão objeto do Requerimento (fls. 45 a 48). Ao Arquivo.
23/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada, às fls. 43/44, cópia do Ofício SGM nº 646/2012, de 23 de novembro de 2012, da Secretária-Geral da Mesa, comunicando à Diretora-Geral que o presente Requerimento foi deferido, nos termos do art. 41 do RISF, na Sessão Plenária do dia 22 de novembro do corrente ano.
22/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.419, de 2012-CRE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação.
A Presidência deferiu o presente requerimento, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 62901-62903
Publicado no DSF Páginas 62923
P.S 1419/2012
22/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Plenário.
22/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada cópia do processo administrativo nº 030524/12-1 (fls. 12 a 42).
22/11/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado Relator o Senador Paulo Bauer, foi aprovado o Relatório favorável, que passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 09 a 11).
À SCLSF.
Parecer
20/11/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/11/2012.
14/11/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
14/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 61117-61124
Avulso inicial da matéria
14/11/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:37