Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 546, de 2012
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 44/2011
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 586 de 26/12/2012
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 586 de 26/12/2012
- Norma relacionada
- Decreto nº 11.695 de 11/09/2023
- Último estado:
- 27/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 546/2012
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/2012
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 546/2012
- Data:
- 27/12/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 2463, de 26/12/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 258/12 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 586/12 (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 11/12/2012
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/12/2012
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Inácio Arruda, em substituição ao Senador Randolfe Rodrigues, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão. Anex... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1660/2012
- Data:
- 13/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.660, de 2012 - CRE, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75566 | Discussão encerrada. Aprovada a matéria. À promulgação. |
| 14/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 71133-71136 | Leitura do Parecer nº 1.660, de 2012 - CRE, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, pela aprovação do Projeto. |
| 17/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 61420 | A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 17/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 61389-61393 | A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 507/2012
- Data de Leitura:
- 16/11/2012
- Despacho:
- 16/11/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 13/12/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Inácio Arruda (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/12/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/11/2012 - 23/11/2012: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO TECNICA, BRASIL, (OLP).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/12/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Em 19/12/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 15/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 04/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diáio do Senado Federal nº 001, de 31/01/13, pág. 00004.
- 27/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 586 DE 2012.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/12/12 - Seção 1 - pág. 02.
Promulgado em 26/12/2012.
- 27/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2463, de 26/12/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 258/12 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 586/12 (fls. 21 a 23).
Anexado o Ofício SF n.º 2464, de 26/12/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 586/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24).
Anexado o Ofício SF n.º 2465 de 26/12/12, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 586/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 25). - Autógrafo - PDS 546/2012
- 21/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.20).
- 20/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:28 hs.
- 20/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovada a matéria.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 75566
- 14/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 19/12/2012.
************* Retificado em 18/12/2012*************
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 19/12/2012.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 19.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012.
- 13/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.660, de 2012 - CRE, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, pela aprovação do Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 71133-71136
- P.S 1660/2012
- 13/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 13/12/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Inácio Arruda, em substituição ao Senador Randolfe Rodrigues, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão.
Anexadas as fls. 15 a 19.
À SCLSF - Parecer
- 11/12/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 29/11/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues para relatar.
- 26/11/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 19/11/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para o recebimento de emendas: Primeiro dia: 19.11.2012; Último dia: 23.11.2012.
- 16/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 61389-61393
- Publicado no DSF Páginas 61420
- Avulso inicial da matéria
- 16/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/11/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (folhas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:04