Requerimento n° 840, de 1967
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Do Senhor Senador Lino de Mattos, solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério das Comunicações - sobre se encontra-se o CONTEL aparelho para fiscalizar o cumprimento do Decreto nº 90.929, de 1961, que institui a proporcionalidade na transmissão de músicas nacionais e estrangeiras pelas emissoras de Rádio e TV e outras indagações a respeito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/10/1967 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 840/1967
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 04/10/1967
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Senador Lino de Mattos, solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério das Comunicações - sobre se encontra-se o CONTEL aparelho para fiscalizar o cumprimento do Decreto nº 90.929, de 1961, que institui a proporcionalidade na transmissão de músicas nacionais e estrangeiras pelas emissoras de Rádio e TV e outras indagações a respeito.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, (MC), (CONTEL), CORRELAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, DESTINAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, DECRETO LEGISLATIVO, NASCIMENTO, PROPORCIONALIDADE, TRANSMISSÃO, MUSICA BRASILEIRA, MUSICA ESTRANGEIRA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
- 06/02/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1967
- Ação:
- Ofício: 424, de 24 de novembro de 1967 ao Senhor Ministro das Comunicações, transmitindo os esclarecimentos solicitados.
- 21/11/1967
- Ação:
- Aviso: GM 417, de 21 de novembro de 1967 do Senhor Ministro das Comunicações, comunicando que o prazo concedido esgotou-se antes da complementação das necessárias informaões relativas ao Requerimento, informando tão logo as tenha concluída remete-las á.
- 14/11/1967
- Ação:
- Ofício: 2223, de 14 de novembro de 1967 ao Senhor Ministro das Comunicações, reiterando o pedido de informações.
- 10/10/1967
- Ação:
- Ofício: 1987, de 10 de outubro de 1967 ao Senhor Ministro das Comunicações, solicitando as informações relativas ao Requerimento.
- 05/10/1967
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:08