Requerimento n° 847, de 1967
- Autoria
- Senador Flávio Britto (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Do Senhor Senador Flávio Britto, solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério da Indústria e do Comércio, sobre as medidas adotadas para o cumprimento do artigo 22 da Lei nº 2975, de 27 de novembro de 1956, e porque, também, o Conselho Nacional do Petróleo até agora não cumpriu o referido preceito, com graves prejuízos para as atividades agropecuárias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/10/1967 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 847/1967
- Autor:
- Senador Flávio Britto (/)
- Data:
- 05/10/1967
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Senador Flávio Britto, solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério da Indústria e do Comércio, sobre as medidas adotadas para o cumprimento do artigo 22 da Lei nº 2975, de 27 de novembro de 1956, e porque, também, o Conselho Nacional do Petróleo até agora não cumpriu o referido preceito, com graves prejuízos para as atividades agropecuárias.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, (MIC), CORRELAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, NORMA JURIDICA, (CNP), PREJUIZO, ATIVIDADE AGROPECUARIA.
- 09/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Documento arquivado por decurso de prazo.
- 31/10/1967
- Ação:
- Aviso: AP.229/67-MIC 100.750, de 31 de outubro de 1967 do Senhor Ministro da Indústria e do Comércio, comunicando que enviou cópia do Requerimento, ao Conselho Nacional de Petróleo, para que sejam prestados os esclarecimentos solicitados.
- 11/10/1967
- Ação:
- Ofício: 2000, de 11 de outubro de 1967 ao Senhor Ministro da Indústria e Comércio, solicitando as informações relativas ao Requerimento.
- 06/10/1967
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:08