Requerimento n° 983, de 2012
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 c/c art. 70, ambos da Constituição Federal, e com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura sobre as medidas adotadas pelo Ministério em relação às recomendações e considerações feitas pelo Tribunal de Contas da União, a partir do Acórdão 1404/2012 - Plenário (itens 9.2.1, 9.4.2, 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.3).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 14/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 18/12/2012 - DEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 983/2012
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 19/11/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50 c/c art. 70, ambos da Constituição Federal, e com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura sobre as medidas adotadas pelo Ministério em relação às recomendações e considerações feitas pelo Tribunal de Contas da União, a partir do Acórdão 1404/2012 - Plenário (itens 9.2.1, 9.4.2, 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.3).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. ************* Retificado em 27/11/2012************* Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.390, de 2012 - CMA) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 12/12/2012
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 12ª Reunião, no dia 18.12.2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1728/2012
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1728, de 2012, da Mesa do Senado, relator Senador Anibal Diniz, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 18 de dezembro do corrente, deliberou ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75537 | Leitura do Parecer nº 1728, de 2012, da Mesa do Senado, relator Senador Anibal Diniz, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 18 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 21/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75516-75518 | Leitura do Parecer nº 1728, de 2012, da Mesa do Senado, relator Senador Anibal Diniz, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 18 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 20/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 61812 | Leitura. À Mesa para decisão. ************* Retificado em 27/11/2012************* Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.390, de 2012 - CMA) À Mesa para decisão. |
| 20/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 61750-61751 | Leitura. À Mesa para decisão. ************* Retificado em 27/11/2012************* Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.390, de 2012 - CMA) À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/11/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPA), ASSUNTO, CUMPRIMENTO, EXECUÇÃO, PROVIDENCIA, RECOMENDAÇÃO, ACORDÃO, (TCU).
| Matéria |
|---|
| RMA 98/2012 |
- 14/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ao Arquivo, sem o recebimento das informações solicitadas.
- 21/12/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2.448/12, de 21/12/2012 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura solicitando informações. (fls. 8 a 13).
- 21/12/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:24 hs.
- 20/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1728, de 2012, da Mesa do Senado, relator Senador Anibal Diniz, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 18 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 75516-75518
- Publicado no DSF Páginas 75537
- P.S 1728/2012
- 18/12/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 12ª Reunião, no dia 18.12.2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 12/12/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 21/11/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
- 20/11/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 19/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
************* Retificado em 27/11/2012*************
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.390, de 2012 - CMA)
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 61750-61751
- Publicado no DSF Páginas 61812
- Avulso inicial da matéria
- 19/11/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 14/04/2023 15:12