Requerimento n° 984, de 2012
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 c/c art. 70, ambos da Constituição Federal, e com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre as medidas adotadas pelo Ministério em relação às recomendações e considerações feitas pelo Tribunal de Contas da União, a partir do Acórdão 1404/2012-Plenário (itens 9.2.1, 9.4.2, 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.3).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 06/03/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 984/2012
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 19/11/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50 c/c art. 70, ambos da Constituição Federal, e com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre as medidas adotadas pelo Ministério em relação às recomendações e considerações feitas pelo Tribunal de Contas da União, a partir do Acórdão 1404/2012-Plenário (itens 9.2.1, 9.4.2, 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.3).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. ************* Retificado em 27/11/2012************* Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.390, de 2012 - CMA) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 12/12/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 12ª Reunião, no dia 18.12.2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1729/2012
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1729, de 2012, da Mesa do Senado, relator Senador Anibal Diniz, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 18 de dezembro do corrente, deliberou ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 8965 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 144, de 4 de março de 2013, da Ministra de Estado de Meio Ambiente, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA. O requerimento vai ao arquivo. |
| 21/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75537 | Leitura do Parecer nº 1729, de 2012, da Mesa do Senado, relator Senador Anibal Diniz, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 18 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 21/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75519-75521 | Leitura do Parecer nº 1729, de 2012, da Mesa do Senado, relator Senador Anibal Diniz, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 18 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 20/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 61812 | Leitura. À Mesa para decisão. ************* Retificado em 27/11/2012************* Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.390, de 2012 - CMA) À Mesa para decisão. |
| 20/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 61751-61752 | Leitura. À Mesa para decisão. ************* Retificado em 27/11/2012************* Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.390, de 2012 - CMA) À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/11/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MMA), ASSUNTO, CUMPRIMENTO, EXECUÇÃO, PROVIDENCIA, RECOMENDAÇÃO, ACORDÃO, (TCU).
| Matéria |
|---|
| RMA 99/2012 |
- 18/03/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 11/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 144, de 4 de março de 2013, da Ministra de Estado de Meio Ambiente, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8965
- 08/03/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 486/2013-SF, de 07.03.2013, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 18).
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/03/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 144/2013/ASPAR/GM-MMA, de 4 de março de 2013, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 15 a 17).
- 06/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 21/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2.449/12, de 21/12/2012 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente solicitando informações. (fls. 8 a 14).
- 21/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:24 hs.
- 20/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1729, de 2012, da Mesa do Senado, relator Senador Anibal Diniz, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 18 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 75537
- Publicado no DSF Páginas 75519-75521
- P.S 1729/2012
- 18/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 12ª Reunião, no dia 18.12.2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 12/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 21/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
- 20/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 19/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
************* Retificado em 27/11/2012*************
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.390, de 2012 - CMA)
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 61751-61752
- Publicado no DSF Páginas 61812
- Avulso inicial da matéria
- 19/11/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:37