Requerimento n° 932, de 1967

Autoria
Senador Aarão Steinbruch (/)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Solicitando ao Poder Executivo, Ministério do Trabalho, informações sobre os motivos do não deferimento de requerimentos dirigidos ao INPS por operárias que contando 30 anos de serviço, pleiteiam os benefícios da aposentadoria integral, "ex-vi" do que dispõe a Constituição vigente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/05/1968 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-09 às 15:13
Identificação:
RQS 932/1967
Autor:
Senador Aarão Steinbruch (/)
Data:
24/10/1967
Descrição/Ementa
Solicitando ao Poder Executivo, Ministério do Trabalho, informações sobre os motivos do não deferimento de requerimentos dirigidos ao INPS por operárias que contando 30 anos de serviço, pleiteiam os benefícios da aposentadoria integral, "ex-vi" do que dispõe a Constituição vigente.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MTPS), CORRELAÇÃO, SOLICITAÇÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL.
13/05/1968
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
22/02/1968
Ação:
Aviso. GM.MTPS.308 071/67, 123/68 de 20/02/1968 do Ministério do Trabalho e Previdência Social transmitindo os esclarecimentos solicitados pelo Requerimento.
30/11/1967
Ação:
Oficio 2439 ao Senhor Ministro do Trabalho solicitando que seja reiterado o pedido de informação.
30/10/1967
Ação:
Ofício 2144 de 30/10/1967 ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social solicitando as informações relativas ao Requerimento.
24/10/1967
Ação:
Leitura e aprovação.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:09