Requerimento n° 993, de 2012


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência acerca dos valores de benefícios de previdência complementar pagos no Brasil e regulados pela Secretaria de Previdência Complementar, além dos respectivos encargos relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
07/01/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-27 às 10:39

Identificação:
RQS 993/2012
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
20/11/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência acerca dos valores de benefícios de previdência complementar pagos no Brasil e regulados pela Secretaria de Previdência Complementar, além dos respectivos encargos relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2013 Publicado no DSF Páginas 1264
A Presidência do Senado Federal recebeu o Aviso nº 2, de 3 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram enviadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68774
Leitura do Parecer nº 1.645, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Ribeiro, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1 - Mesa.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 993, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório, com a alteração proposta.
Será cumprida a decisão da Mesa.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68756-68758
Leitura do Parecer nº 1.645, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Ribeiro, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1 - Mesa.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 993, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório, com a alteração proposta.
Será cumprida a decisão da Mesa.
21/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62248
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
20/11/2012 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPAS), ASSUNTO, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, IMPOSTO DE RENDA.
15/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
05/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal recebeu o Aviso nº 2, de 3 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram enviadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1264
30/01/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 238/2013-SF, de 29 de janeiro de 2013, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 20).
Ao Plenário para conhecimento.
07/01/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 2/MF, de 3 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls.16 a 19).
07/01/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
13/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 2.352/12-SF de 12/12/2012 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações. (fls. 9 a 15).
12/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:30 hs.
11/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.645, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Ribeiro, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1 - Mesa.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 993, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório, com a alteração proposta.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 68774
Publicado no DSF Páginas 68756-68758
P.S 1645/2012
11/12/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 11ª Reunião, no dia 11 de dezembro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, com alterações propostas.
Ao Plenário.
Parecer
11/12/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Ribeiro, com relatório favorável, propondo alterações.
Relatório Legislativo
27/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
21/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
20/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 62248
Avulso inicial da matéria
20/11/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:37