Mensagem (CN) n° 103, de 1982
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 107 de 26/11/1982
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1948, DE 29 DE JUNHO DE 1982 QUE, AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL PARA COBERTURA DE DEBITO DO TESOURO NACIONAL JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 107 de 26/11/1982
- Último estado:
- 26/11/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 103/1982
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/07/1982
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1948, DE 29 DE JUNHO DE 1982 QUE, AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL PARA COBERTURA DE DEBITO DO TESOURO NACIONAL JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 65/1982
- null MSG 266/1982
- Origem externa:
- MSG 103/1982
- Data de Leitura:
- 01/07/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, (ORTN), PAGAMENTO, DEBITOS, TESOURO NACIONAL, (BNDES).
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 02/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 038 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 037 SUPAR DO MIN
GAB CIVIL, EM 02 03 83.
- 26/11/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000107/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 04 83).
- 26/11/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 188 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/11/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 117 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 26/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000107/82.
DOFC 30 11 PAG 22321.
DCN2 27 11 PAG 4285.
- 23/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 24 11 PAG 1987.
- 23/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO
UNICO DIA 23 11 AS 1900 HORAS.
- 04/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 05 11 PAG 1945.
- 04/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL NOS TERMOS
PDN/0065/82 QUE OFERECE, RELATOR SEN LUIZ
CAVALCANTE.
- 04/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 04 11 AS 1840 HORAS.
- 13/10/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 23/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO LUCIO.
- 23/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP MARIO
MOREIRA E VICE-PRES DEP HONORATO VIANNA.
- 21/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 09 PAG 1785.
- 21/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
PARECER ATE 11 10.
- 21/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN
BERNARDINO VIANA, RAIMUNDO PARENTE, JOÃO LUCIO,
MOACYR DALLA, LENOIR VARGAS, JUTAHY MAGALHÃES E
DEP MILTON BRANDÃO, EVANDRO AYRES DE MOURA,
ANTONIO FLORENCIO, NILSON GIBSON, ANTONIO
FERREIRA E HONORATO VIANA; PMDB - SEN GASTÃO
MULLER, JOSE FRAGELLI, ALBERTO SILVA, AGENOR
MARIA, MENDES CANALE E DEP MARIO MOREIRA, JORGE
GAMA, JORGE VIANNA E ALVARO DIAS; PTB - DEP JOSE
MARIA DE CARVALHO.
- 21/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 21/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 09 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:48
