Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 46, de 2012
- Autoria
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, tendo como convidado o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para discutir a proposta da equipe econômica do Governo Federal em relação à alíquota do ICMS cobrado nas operações interestaduais e a questão das dívidas dos Estados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/12/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 46/2012
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 27/11/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, tendo como convidado o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para discutir a proposta da equipe econômica do Governo Federal em relação à alíquota do ICMS cobrado nas operações interestaduais e a questão das dívidas dos Estados.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 27/11/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 27/11/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 46/2012, de iniciativa própria. Incluída a Matéria como Extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 46/2012-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/12/2012
- Descrição/Ementa
- Notas taquigráficas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Realizada, em 4/12/2012, audiência pública com a presença do Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda. Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL, ALIQUOTA, (ICMS), COMERCIO INTERESTADUAL, DIVIDA, ESTADOS.
- 04/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 4/12/2012, audiência pública com a presença do Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda.
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência. - Anexo
- 27/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 27/11/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 46/2012, de iniciativa própria.
Incluída a Matéria como Extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 46/2012-CAE. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:42