Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 46, de 2012

Autoria
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, tendo como convidado o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para discutir a proposta da equipe econômica do Governo Federal em relação à alíquota do ICMS cobrado nas operações interestaduais e a questão das dívidas dos Estados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/12/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-29 às 12:12

Identificação:
RQE 46/2012
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
27/11/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, tendo como convidado o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para discutir a proposta da equipe econômica do Governo Federal em relação à alíquota do ICMS cobrado nas operações interestaduais e a questão das dívidas dos Estados.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL, ALIQUOTA, (ICMS), COMERCIO INTERESTADUAL, DIVIDA, ESTADOS.
04/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 4/12/2012, audiência pública com a presença do Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda.
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência.
Anexo
27/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 27/11/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 46/2012, de iniciativa própria.
Incluída a Matéria como Extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 46/2012-CAE.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:42