Requerimento n° 1020, de 2012
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal e do art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Tribunal de Contas da União relativas à arrecadação direta de contribuições realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai e pelo Serviço Social da Indústria - Sesi junto às empresas nos cinco últimos exercícios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 16/09/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1020/2012
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 27/11/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal e do art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Tribunal de Contas da União relativas à arrecadação direta de contribuições realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai e pelo Serviço Social da Indústria - Sesi junto às empresas nos cinco últimos exercícios.
- Identificação:
- RQS 1020/2012
- Data:
- 29/11/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Recebido neste órgão às 09:25hs. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 32 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1056, de 2015, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acordão nº 2217/2015, proferido nos autos do TC 045.517/2012-7, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. |
| 29/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64501 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 28/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64207-64208 | Leitura. À publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, DETALHAMENTO, (TCU), AUDITORIA, ACORDÃO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (SENAI), (SESI), EMPRESA.
- 25/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 24/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Anexado, à fl. 27, termo de conhecimento de documento de caráter sigiloso, assinado pelo Senador Alvaro Dias.
Encaminhado ao Arquivo.
- 21/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1056, de 2015, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acordão nº 2217/2015, proferido nos autos do TC 045.517/2012-7, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. - Publicado no DSF Páginas 32
- 21/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado, à fl. 24, cópia do Ofício nº 1.340/2015, encaminhando ao Requerente cópia do Acórdão nº 2.217/2015-TCU, com informações relativas ao Requerimento.
- 16/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado, às fls. 20 a 23, o Aviso nº 1.056/2015, do Tribunal de Contas da Unição, acompanhado de Acórdão, Relatório e Voto, com informações referentes ao presente Requerimento.
- 10/09/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexado, à fl. 19, o Of. 1294/2015, comunicando ao Requerente que as informações encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa.
- 08/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- REQUERIMENTO DE CARÁTER SIGILOSO
Encaminhado a SEC. GERAL DA MESA por Solicitação
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 29/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Foram fornecidas ao requerente, Senador Alvaro Dias, nesta data, cópias das informações encaminhadas pelo TCU, em caráter sigiloso. Os originais foram lacrados novamente, em envelope rubricado pelo Secretário Geral da Mesa, e anexados ao presente processo à fl. 12.
Ao Arquivo.
- 14/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, à fl. 11, original do Ofício SF nº 525, de 14/3/2013, do Pimeiro-Secretário, comunicando ao requerente que as informações encaminhadas pelo TCU estão à sua disposição na SGM.
- 12/03/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado, à fl. 10, cópia do Aviso nº 137, de 2013, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando as informações, em caráter sigiloso, em resposta ao Requerimento.
- 12/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 04/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h36.
- 04/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18:22.
Juntado, à fl. 09, o Aviso nº 1.343, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do Ofício
nº 2.275/SF, que encaminha cópia deste Requerimento àquele Tribunal.
À Secretaria de Expediente.
- 04/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM a pedido.
- 30/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.275 de 30/11/2012, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o Requerimento nº 1.020/12, aprovado pelo Senado Federal (fls. 05).
- 29/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:25hs.
- RQS 1020/2012
- 28/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 64501
- 28/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 27/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação. - Publicado no DSF Páginas 64207-64208
- 27/11/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:38