Requerimento n° 1167, de 1967
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério do Exercito, sobre a suspensão, aos militares inativos da gratificação prevista no artigo 7º da Lei 2283 de 1954, incorporável aos proventos, contrariando paragrafo 3 do artigo 150 da Nova Constituição do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/05/1968 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1167/1967
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 30/11/1967
- Descrição/Ementa
- Solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério do Exercito, sobre a suspensão, aos militares inativos da gratificação prevista no artigo 7º da Lei 2283 de 1954, incorporável aos proventos, contrariando paragrafo 3 do artigo 150 da Nova Constituição do Brasil.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (ME), CORRELAÇÃO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MILITAR INATIVO.
- 13/05/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/02/1968
- Ação:
- Aviso. 7-GB-B de 09/02/1968 do Ministério do Exército transmitindo os esclarecimentos solicitados pelo Requerimento.
- 30/01/1968
- Ação:
- Oficio 93 ao Senhor Ministro do Exército solicitando que seja reiterado o pedido de informações.
- 12/12/1967
- Ação:
- Ofício 2480 de 12/12/1967 ao Senhor Ministro de Estado do Exército solicitando as informações relativas ao Requerimento.
- 30/11/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:13