Ementa:
Requeiro, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados os Srs. MARCELO PACHECO DOS GUARANYS e RUBENS CARLOS VIEIRA, respectivamente Diretor-Presidente e Diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação – Anac, para prestarem esclarecimentos sobre as fraudes praticadas no âmbito dessa Agência Reguladora, conforme revelado pela denominada “Operação Porto Seguro” da Polícia Federal.