Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 50, de 2012

Autoria
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, que sejam convidados os Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, para prestarem informações, em reunião conjunta, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, sobre a denominada “Operação Porto Seguro”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQI 50/2012
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
Data:
28/11/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, que sejam convidados os Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, para prestarem informações, em reunião conjunta, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, sobre a denominada “Operação Porto Seguro”.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, REUNIÃO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, CONVITE, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, INFORMAÇÕES, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL.
05/12/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada Audiência Pública, em Reunião Conjunta com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em cumprimento aos Requerimentos: RQI nº 50 de 2012-CI; RQJ nºs 61 a 64, de 2012-CCJ; e RMA nº 102 de 2012-CMA, com a presença dos Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, para prestarem informações sobre a denominada “Operação Porto Seguro”.
28/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento nº 50, de 2012-CI.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:47