Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 50, de 2012
- Autoria
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, que sejam convidados os Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, para prestarem informações, em reunião conjunta, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, sobre a denominada “Operação Porto Seguro”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQI 50/2012
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
- Data:
- 28/11/2012
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, que sejam convidados os Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, para prestarem informações, em reunião conjunta, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, sobre a denominada “Operação Porto Seguro”.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, REUNIÃO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, CONVITE, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, INFORMAÇÕES, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL.
- 05/12/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada Audiência Pública, em Reunião Conjunta com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em cumprimento aos Requerimentos: RQI nº 50 de 2012-CI; RQJ nºs 61 a 64, de 2012-CCJ; e RMA nº 102 de 2012-CMA, com a presença dos Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, para prestarem informações sobre a denominada “Operação Porto Seguro”.
- 28/11/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento nº 50, de 2012-CI.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:47