Projeto de Lei do Senado n° 431, de 2012
Autoria: Senador Paulo Davim (PV/RN)
Assunto: Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
Ementa: Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para alterar os critérios de aplicação dos valores indenizatórios em razão de invalidez permanente e para admitir como prova do dano decorrente de acidente o laudo de lesão corporal elaborado pelo Instituto Médico Legal para fins criminais.
Explicação da Ementa: Acrescenta § 14 ao art. 27 da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), para estender aos ex-dirigentes de entidades esportivas a responsabilidade de pagar com seus bens particulares prejuízos causados à entidade respectiva (nos termos dos arts. 50 e 1.017 do Código Civil).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 431/2012
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 28/11/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para alterar os critérios de aplicação dos valores indenizatórios em razão de invalidez permanente e para admitir como prova do dano decorrente de acidente o laudo de lesão corporal elaborado pelo Instituto Médico Legal para fins criminais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 23/04/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador DELCÍDIO DO AMARAL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, na forma do substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 457/2009; 546/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/11/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 24ª reunião extraordinária de 11.11.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 176, de 2008, na forma do substitutivo ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 17/12/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 9 horas e 05 minutos, o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao PLS nº 176, de 2008, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 – CMA, e contrário aos PLS nº 457, de 2009; nº 546, de 2009; nº 575, de 2011; nº 576... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 06/06/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 575, 576 e 713, de 2011... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Seguradora Líder
- Data:
- 10/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei, nos termos do artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ofício Presi 029/2018, da Seguradora Líder, com manifestação sobre a matéria. (PLS 176/2008: fls. 132 a 141) (PLS 575/2011: fls. 108 a 117) (PLS 57... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 420, de 2017. Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012; 498 e 558, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, CTFC, nos termos da Resolução nº 3, de 2017, e CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. |
16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 420, de 2017. Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012; 498 e 558, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, CTFC, nos termos da Resolução nº 3, de 2017, e CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. |
14/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 301-302 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 420, de 2017, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 498, de 2015, com os PLS nºs 176/2008; 575/2011; 576/2011; 713/2011; 107/2012; 430/2012; 431/2012; e 558/2015, por regularem a mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 250 | Aprovado o Requerimento nº 1.104, de 2015. Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 176/2008, 575/2011, 576/2011, 713/2011, 107/2012, 430/2012, 431/2012 e 558/2015. Ao exame da CAS, CMA e CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. |
29/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 179 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1104, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que solicita,, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 (que tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 575, 576 e 713, de 2011, 107, 430 e 431, de 2012) com o Projeto de Lei do Senado nº 558, de 2015, tendo em vista regularem a mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
18/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 212 | Aprovado o Requerimento nº 556, de 2015. Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; e 107, 430 e 431, de 2012 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, CMA e CCJ, seguindo posterior à CAE, em decisão terminativa. |
27/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 111 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 556, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; e 575, de 2011 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012). O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 46 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; 457 e 546, de 2009; e 682, de 2011; os Projetos de Lei do Senado nºs 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012, continuam tramitando em conjunto e vão à CAS, CMA e CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. |
27/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 21927 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.159, de 2012. Os PLS n°s 107, 430 e 431, de 2012; nº 176, de 2008; nºs 457 e 546, de 2009; nºs 575, 576, 682 e 713, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa |
19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 73020 (Volume nº I) | Leitura do Requerimento nº 1159, de 2012, de autoria do Senador Mário Couto, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto, dos Projetos de Lei do Senado nºs 430 e 431, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 457, de 2009; 546, de 2009; 575, de 2011; 576, de 2011; 682, de 2011; 713, de 2011; e 107, de 2012), tendo em vista regularem a mesma matéria. O Requerimento lido vai à Mesa, para decisão. |
29/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64445-64452 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 28/11/2012
- Despachos:
- 28/11/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 26/04/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1.159, de 2012, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- 03/02/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 556, de 2015, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- 05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1.104, de 2015, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- 15/03/2018 (Aprovação do Requerimento nº 420, de 2017, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 19/05/2015 - Redistribuição)
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 15/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 11/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/11/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/11/2012 - 06/12/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, SEGURO OBRIGATORIO, DANOS PESSOAIS, VEICULO AUTOMOTOR, VALOR MONETARIO, INDENIZAÇÃO, INVALIDEZ, ACIDENTE DE TRANSITO, LAUDO MEDICO, LESÃO CORPORAL, PROVA DOCUMENTAL, (IML), REVOGAÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/07/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei, nos termos do artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ofício Presi 029/2018, da Seguradora Líder, com manifestação sobre a matéria.
(PLS 176/2008: fls. 132 a 141)
(PLS 575/2011: fls. 108 a 117)
(PLS 576/2011: fls. 85 a 94)
(PLS 713/2011: fls. 95 a 104)
(PLS 107/2012: fls. 78 a 87)
(PLS 430/2012: fls. 76 a 85)
(PLS 431/2012: fls. 75 a 84)
(PLS 498/2015: fls. 26 a 35)
(PLS 558/2015: fls. 26 a 35)
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012; 498 e 558 de 2015) - Ofício
- 04/07/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Sérgio Petecão, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012; 498 e 558 de 2015)
- 29/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2018.
- 06/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012; 498 e 558, de 2015; que tramitam em conjunto.
(PLS 176/2008: fls. 119 a 131)
(PLS 575/2011: fls. 95 a 107)
(PLS 576/2011: fls. 72 a 84)
(PLS 713/2011: fls. 82 a 94)
(PLS 107/2012: fls. 65 a 77)
(PLS 430/2012: fls. 63 a 75)
(PLS 431/2012: fls. 62 a 74)
(PLS 498/2015: fls. 13 a 25)
(PLS 558/2015: fls. 13 a 25)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012; 498 e 558 de 2015) - Relatório Legislativo
- 19/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da
Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012; 498 e 558 de 2015)
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 420, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012; 498 e 558, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, CTFC, nos termos da Resolução nº 3, de 2017, e CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Requerimento nº 420, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 13/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 420, de 2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 498/2015, com os PLS nºs 176/2008; 575/2011; 576/2011; 713/2011; 107/2012; 430/2012; 431/2012; e 558/2015 (que já tramitam em conjunto).
Votação, em turno único.
- 13/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 420, de 2017, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 498, de 2015, com os PLS nºs 176/2008; 575/2011; 576/2011; 713/2011; 107/2012; 430/2012; 431/2012; e 558/2015, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 301-302
- 29/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 498, de 2015, com os PLS nºs 176/2008; 575/2011; 576/2011; 713/2011; 107/2012; 430/2012; 431/2012; e 558/2015, que já tramitam em conjunto.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
- 29/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 447/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta.
(PLS 176/2008: fls. 115 e 116)
(PLS 575/2011: fls. 92 e 93)
(PLS 576/2011: fls. 69 e 70)
(PLS 713/2011: fls. 79 e 80)
(PLS 107/2012: fls. 62 e 63)
(PLS 430/2012: fls. 60 e 61)
(PLS 431/2012: fls. 59 e 60)
(PLS 558/2015: fls. 10 e 11)
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012; e 558, de 2015)
À SLSF.
- 21/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 15/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Relator deixar de compor esta Comissão.
- 12/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado fisicamente ao Gabinete do Relator, Senador João Alberto Souza, atendendo à solicitação formal de Sua Excelência. (art. 6º, p. único, Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012; e 558, de 2015).
- 06/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
A Relatoria da matéria retorna ao Senador João Alberto Souza.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012; e 558 de 2015)
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.104, de 2015.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 176/2008, 575/2011, 576/2011, 713/2011, 107/2012, 430/2012, 431/2012 e 558/2015.
Ao exame da CAS, CMA e CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 250
- 05/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.104, de 2015, do Senador José Agripino, que solicta a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 (que tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 575, 576 e 713, de 2011, 107, 430 e 431, de 2012) com o Projeto de Lei do Senado nº 558, de 2015.
- 28/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1104, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que solicita,, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 (que tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 575, 576 e 713, de 2011, 107, 430 e 431, de 2012) com o Projeto de Lei do Senado nº 558, de 2015, tendo em vista regularem a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 179
- 18/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador José Agripino.
- 18/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Alberto Souza, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1324/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta (fl. 56)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012)
- 19/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador João Alberto Souza Relator da Matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012)
- 18/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012)
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 556, de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; e 107, 430 e 431, de 2012 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, CMA e CCJ, seguindo posterior à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 212
- 16/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.06.2015, o Requerimento nº 556, de 2015, do Senador José Agripino, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 26/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 556, de 2015, do Senador José Agripino, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 575, de 2011, que já está apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 576 e 713, de 2011, e nºs 107, 430, e 431, de 2012.
- 26/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 556, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; e 575, de 2011 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012).
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 111
- 26/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Alberto Souza, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 540/2015 (Cópia), da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta do PLS nº 575, de 2011, que tramita em conjunto com esta matéria. (fl.53)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 575, 576, 713 de 2011 e PLS's nº 107, 430 e 431 de 2012)
- 12/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador João Alberto Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012)
- 04/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012)
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; 457 e 546, de 2009; e 682, de 2011; os Projetos de Lei do Senado nºs 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012, continuam tramitando em conjunto e vão à CAS, CMA e CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 46
- 08/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 176/2008; 457 e 546/2009; 575, 576, 682 e 713/2011; 107, 430 e 431/2012)
- 17/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 9 horas e 05 minutos, o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao PLS nº 176, de 2008, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 – CMA, e contrário aos PLS nº 457, de 2009; nº 546, de 2009; nº 575, de 2011; nº 576, de 2011; nº 682, de 2011; nº 713, de 2011; nº 107, de 2012; nº 430, de 2012; e nº 431, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 176/2008; 457 e 546/2009; 575, 576, 682 e 713/2011; 107, 430 e 431/2012) - Relatório Legislativo
- 13/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 176/2008; 457 e 546/2009; 575, 576, 682 e 713/2011; 107, 430 e 431/2012)
- 12/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 16h15.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À CCJ, para tramitar.
- 11/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 24ª reunião extraordinária de 11.11.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 176, de 2008, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição dos PLS nº 457, de 2009; nº 546, de 2009, nº 575, de 2011; nº 576, de 2011; nº 682, de 2011; nº 713, de 2011; nº 107, de 2012; nº 430, de 2012; e nº 431, de 2012.
Juntados o parecer da CMA e a folha de assinaturas do parecer. (fls. 18 a 35)
À Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. - Parecer
- 06/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/11/2014.
- 04/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 30/10/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/06/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 05/06/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.
- 03/06/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 29/05/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/06/2014.
- 13/05/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao candelamento da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 08/05/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/05/2014.
- 06/05/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatoria.
- 30/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/05/2014.
- 23/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador DELCÍDIO DO AMARAL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, na forma do substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 457/2009; 546/2009; 575/2011; 576/2011; 682/2011; 713/2011; 107/2012; 430/2012 e 431/2012.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador DELCÍDIO DO AMARAL, para relatar.
- 26/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.159, de 2012.
Os PLS n°s 107, 430 e 431, de 2012; nº 176, de 2008; nºs 457 e 546, de 2009; nºs 575, 576, 682 e 713, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa - Publicado no DSF Páginas 21927
- 17/04/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, no dia 17/04/2013, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 1.159, de 2012, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 430 e 431, de 2012, com o PLS nº 176, de 2008, que já tramita com os PLS nºs 457 e 546, de 2009; 575, 576, 682 e 713, de 2011; e 107, de 2012.
Ao Plenário.
- 18/12/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão no dia 18/12/2012, às 17 horas.
- 18/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1159, de 2012, de autoria do Senador Mário Couto, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto, dos Projetos de Lei do Senado nºs 430 e 431, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 457, de 2009; 546, de 2009; 575, de 2011; 576, de 2011; 682, de 2011; 713, de 2011; e 107, de 2012), tendo em vista regularem a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 73020 (Volume nº I)
- 13/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Mário Couto, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; 430 e 431, de 2012, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 13/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, ás 17h30.
- 13/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2359/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Mário Couto, de tramitação em conjunto com os PLS nº 430, de 2012, e 176, de 2008 (fl. nº 12).
À SSCLSF.
- 06/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30/11/2012.
Último dia: 06/12/2012.
- 28/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19h20.
Matéria aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 28/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 64445-64452
- Avulso inicial da matéria
- 28/11/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.