Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 102, de 2012
- Autoria
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados os Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, para prestarem informações, em reunião conjunta, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, sobre a denominada “Operação Porto Seguro”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RMA 102/2012
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
- Data:
- 27/11/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados os Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, para prestarem informações, em reunião conjunta, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, sobre a denominada “Operação Porto Seguro”.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REUNIÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, COMISSAO DE SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA, CONVITE, CONVIDADO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, OBJETIVO, INFORMAÇÕES, OPERAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, POLICIA FEDERAL.
- 05/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Nesta data, é realizada a Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Serviços de Infraestrutura, em atendimento a este Requerimento.
Participaram como convidados:
• Luís Inácio Lucena Adams
Advogado-Geral da União
• José Eduardo Cardozo
Ministro de Estado - Justiça
- 28/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nesta data, são aprovados os seguintes Requerimentos:
- Na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o Requerimento nº 50, de 2012-CI, relacionado a este Requerimento; e
- Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, os Requerimentos nº 61 e 62, de 2012-CCJ, relacionados a este Requerimento.
- 27/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, conforme entendimento de líderes durante a Reunião.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:26