Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 102, de 2012


Ementa:
Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados os Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, para prestarem informações, em reunião conjunta, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, sobre a denominada “Operação Porto Seguro”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RMA 102/2012
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
Data:
27/11/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados os Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, para prestarem informações, em reunião conjunta, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, sobre a denominada “Operação Porto Seguro”.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REUNIÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, COMISSAO DE SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA, CONVITE, CONVIDADO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, OBJETIVO, INFORMAÇÕES, OPERAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, POLICIA FEDERAL.
05/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Nesta data, é realizada a Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Serviços de Infraestrutura, em atendimento a este Requerimento.
Participaram como convidados:
• Luís Inácio Lucena Adams
Advogado-Geral da União
• José Eduardo Cardozo
Ministro de Estado - Justiça
28/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Nesta data, são aprovados os seguintes Requerimentos:
- Na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o Requerimento nº 50, de 2012-CI, relacionado a este Requerimento; e
- Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, os Requerimentos nº 61 e 62, de 2012-CCJ, relacionados a este Requerimento.
27/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, conforme entendimento de líderes durante a Reunião.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:26