Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 103, de 2012
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. VICENTE ANDREU GUILLO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, para prestar esclarecimentos sobre as fraudes praticadas no âmbito dessa Agência Reguladora, conforme revelado pela denominada "Operação Porto Seguro" da Polícia Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/08/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 103/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 27/11/2012
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. VICENTE ANDREU GUILLO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, para prestar esclarecimentos sobre as fraudes praticadas no âmbito dessa Agência Reguladora, conforme revelado pela denominada "Operação Porto Seguro" da Polícia Federal.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, CONVITE, EXECUTIVO, DIRETOR PRESIDENTE, (ANA), OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, INFORMAÇÕES, PARTICIPAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FRAUDE, CORRUPÇÃO, ORGÃO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRACAO FEDERAL, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nesta data, é realizada a Audiência Púlica com a participação do Senhor Vicente Andreu Guillo -
Diretor-Presidente - Agência Nacional de Águas - ANA
- 27/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, conforme entendimento de líderes durante a Reunião.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:27