Projeto de Reforma Constitucional n° 1, de 1949
- Autoria
- Senador Ivo D'Aquino (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 8/1950
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 1 de 26/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Suprima-se o parágrafo 3º do artigo 26 da Constituição da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 1 de 26/12/1950
- Último estado:
- 26/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRFC 1/1949
- Autor:
- Senador Ivo D'Aquino (/)
- Data:
- 29/07/1949
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o parágrafo 3º do artigo 26 da Constituição da República.
- Identificação:
- Autógrafo - PRFC 1/1949
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o parágrafo 3º do artigo 26 da Constituição da República.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13434 | Redação final aprovada. |
| 06/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12855 | Leitura do Parecer 1588 de 1949 da Comissão Especial, apresentando redação final da emenda Substitutiva.Relator: Marcondes Filho. |
| 26/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12241 | Votação em 2ª discussão. Substitutivo aprovado por unanimidade, presentes 42 senadores. À Comissão de Reforma Constitucional. |
| 25/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12035 | 5º dia da 2ª Discussão do Substitutivo. |
| 24/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10 Suplemento (nº 224) | Sessão extraordinária. 4º dia da 2ª Discussão do Substitutivo. |
| 23/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11817 | 3º dia da 2ª Discussão do Substitutivo. |
| 22/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11697 | 2º dia da 2ª Discussão do Substitutivo. |
| 19/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11581 | 1º dia da 2ª Discussão do Substitutivo. |
| 19/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9821 | Leitura do Parecer 1279 de 1949 da Comissão de Reforma Constitucional, opinando pela aprovação da emenda substitutiva. Relator: Marcondes Filho. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9430 | 5º dia da 2ª Discussão do Projeto, o qual retorna, com a emenda apresentada no 1º dia da 2ª Discussão, à Comissão de Reforma Constitucional. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9365 | 4º dia da 2ª Discussão do Projeto. |
| 05/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9262 | 3º dia da 2ª Discussão do Projeto. |
| 04/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9216 | 2º dia da 2ª Discussão do Projeto. |
| 01/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10663 | Votação em 2ª discussão. Emenda substitutiva aprovada por unanimidade, presentes 47 senadores. |
| 01/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9168 | 1º dia da 2ª Discussão do Projeto. É apresentada emenda substitutiva. |
| 27/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8859 | 1ª Discussão do Projeto. Aprovado por 47 votos, conforme verificação feita a pedido do Senador Marcondes Filho. |
| 23/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8727 | O Senador Waldemar Pedrosa reclama a omissão de seu nome no parecer, em virtude do que o Senhor Presidente retira o Projeto da Ordem do Dia, a fim de ser feita a necessária retificação. |
| 15/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8306-8307 | Leitura do Parecer 922 de 1949 da Comissão de Reforma Constitucional, opinando que a Comissão especial aprove a emenda constitucional nos termos em que foi proposta por seus ilustres signatários. Relator: Marcondes Filho. |
| 30/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6623 PUB O Projeto foi publicado, inicialmente, como PLS 36 de 1949 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos próximos 10 dias úteis. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PEC 1/1949
- Indexação:
- EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, SUBSIDIO, DESEMBARGADOR, (TJDF).
- Observações:
- No período de 1949 a proposição era denominada de Projeto de Reforma Constitucional, que hoje corresponde a PEC.
- 02/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Emenda nº 1 de 1950 promulgada pelas Mesas do Senado e da Câmara.
- 21/12/1949
- Ação:
- Ofício 1995 de 21/12/1949 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 14/12/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 13434
- 05/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1588 de 1949 da Comissão Especial, apresentando redação final da emenda Substitutiva.Relator: Marcondes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 12855
- 25/11/1949
- Ação:
- Votação em 2ª discussão. Substitutivo aprovado por unanimidade, presentes 42 senadores. À Comissão de Reforma Constitucional.
- Publicado no DCN Páginas 12241
- 24/11/1949
- Ação:
- 5º dia da 2ª Discussão do Substitutivo.
- Publicado no DCN Páginas 12035
- 23/11/1949
- Ação:
- Sessão extraordinária. 4º dia da 2ª Discussão do Substitutivo.
- Publicado no DCN Páginas 10 Suplemento (nº 224)
- 22/11/1949
- Ação:
- 3º dia da 2ª Discussão do Substitutivo.
- Publicado no DCN Páginas 11817
- 21/11/1949
- Ação:
- 2º dia da 2ª Discussão do Substitutivo.
- Publicado no DCN Páginas 11697
- 18/11/1949
- Ação:
- 1º dia da 2ª Discussão do Substitutivo.
- Publicado no DCN Páginas 11581
- 31/10/1949
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Votação em 2ª discussão. Emenda substitutiva aprovada por unanimidade, presentes 47 senadores.
- Publicado no DCN Páginas 10663
- 18/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1279 de 1949 da Comissão de Reforma Constitucional, opinando pela aprovação da emenda substitutiva. Relator: Marcondes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 9821
- 07/10/1949
- Ação:
- 5º dia da 2ª Discussão do Projeto, o qual retorna, com a emenda apresentada no 1º dia da 2ª Discussão, à Comissão de Reforma Constitucional.
- Publicado no DCN Páginas 9430
- 06/10/1949
- Ação:
- 4º dia da 2ª Discussão do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 9365
- 04/10/1949
- Ação:
- 3º dia da 2ª Discussão do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 9262
- 03/10/1949
- Ação:
- 2º dia da 2ª Discussão do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 9216
- 30/09/1949
- Ação:
- 1º dia da 2ª Discussão do Projeto. É apresentada emenda substitutiva.
- Publicado no DCN Páginas 9168
- 26/09/1949
- Ação:
- 1ª Discussão do Projeto. Aprovado por 47 votos, conforme verificação feita a pedido do Senador Marcondes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 8859
- 22/09/1949
- Ação:
- O Senador Waldemar Pedrosa reclama a omissão de seu nome no parecer, em virtude do que o Senhor Presidente retira o Projeto da Ordem do Dia, a fim de ser feita a necessária retificação.
- Publicado no DCN Páginas 8727
- 14/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 922 de 1949 da Comissão de Reforma Constitucional, opinando que a Comissão especial aprove a emenda constitucional nos termos em que foi proposta por seus ilustres signatários. Relator: Marcondes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 8306-8307
- 18/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Reforma Constitucional.
- 29/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos próximos 10 dias úteis.
- Publicado no DCN Páginas 6623 PUB O Projeto foi publicado, inicialmente, como PLS 36 de 1949
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12