Aviso (CN) n° 29, de 2012

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Relatório de Atividades do TCU

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/02/2014 - CONHECIDA.

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Identificação:
AVN 29/2012
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
03/12/2012
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2012.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento, do Presidente do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 29, de 2012-CN (nº 1334-GP/TCU, na origem), encaminhando ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Rel... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2014 Publicado no DSF Páginas 139-156
A Presidência comunica ao Plenário que será publicado no Diário do Senado Federal o Parecer nº 7, de 2014-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da presente matéria.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Ao Arquivo.
21/02/2014 Publicado no DSF Páginas 25
A Presidência comunica ao Plenário que será publicado no Diário do Senado Federal o Parecer nº 7, de 2014-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da presente matéria.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Ao Arquivo.
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 65385-65488
A Presidência comunica o recebimento, do Presidente do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 29, de 2012-CN (nº 1334-GP/TCU, na origem), encaminhando ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre do exercício de 2012.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 3-12-2012;
até 8/12/2012 - prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 23/12/2012 - prazo para apresentação de relatório;
até 7/2/2013 - prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 14/2/2013 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.

A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 4 de dezembro do corrente.
O Aviso será encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1334/2012
Data de Leitura:
03/12/2012
Despacho:
03/12/2012 (Despacho Inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal João Leão (encerrado em 26/03/2013 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Fábio Ramalho (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), RELATORIO, (TCU), ATIVIDADE, TERCEIRO TRIMESTRE, MES, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, EXERCICIO, ANO, 2012.
Observações:
AVN 00029 2012 (01334 2012, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER.
07/03/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
28/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia do Ofício nº 127/14-CN, de 27/02/2014, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação, no Diário do Senado Federal, dos Pareceres nºs 04 a 09, de 2014-CN, da CMO, concluindo pelo arquivamento da presente matéria (fls.93).
Ao arquivo.
20/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:06 hs.
20/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que será publicado no Diário do Senado Federal o Parecer nº 7, de 2014-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da presente matéria.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 139-156
Publicado no DSF Páginas 25
P.S 7/2014
19/02/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário
19/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
12/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na continuação da Primeira Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado AFONSO FLORENCE, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Fábio Ramalho), pelo ARQUIVAMENTO do Aviso nº 29/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2012”.
03/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 04.02.2014.
04/12/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Relator, Deputado Fábio Ramalho, o Relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, determine o seu arquivamento.
23/05/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Fábio Ramalho, em substituição ao Deputado João Leão, conforme Of. Pres. n. 147/2013/CMO, de 22.5.2013. Anexado à folha de nº 73.
26/03/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado João Leão, de ser o relator da matéria.
10/12/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado JOÃO LEÃO, conforme Of. Pres. nº 424/2012-CMO, desta data. Anexado à folha nº 72.
07/12/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 11h25min.
07/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia do Ofício CN nº 529 de 07/12/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando recebimento do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º trimestre de 2012, e encaminhando calendário para a tramitação da matéria (fls. 71).
À CMO.
03/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h32.
03/12/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento, do Presidente do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 29, de 2012-CN (nº 1334-GP/TCU, na origem), encaminhando ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre do exercício de 2012.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 3-12-2012;
até 8/12/2012 - prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 23/12/2012 - prazo para apresentação de relatório;
até 7/2/2013 - prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 14/2/2013 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.

A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 4 de dezembro do corrente.
O Aviso será encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 65385-65488
Avulso inicial da matéria
03/12/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação da matéria.
03/12/2012
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 67 (sessenta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:22