Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 40, de 2012

Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 229, de 1995, que "dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; revoga as Leis nºs 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987, e dá outras providências".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/12/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-27 às 01:19

Identificação:
RRA 40/2012
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
04/12/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 229, de 1995, que "dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; revoga as Leis nºs 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987, e dá outras providências".
Tramitação encerrada
04/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa - SGM para as providências cabíveis.
04/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 40, de 2012-CRA (RRA nº 40/2012), apresentado pelo Senador Waldemir Moka, de urgência para apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 229, de 1995.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:35