Requerimento n° 151, de 1968
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Do Senhor Senador Lino de Mattos, solicitando ao Ministério da Indústria e do Comércio, informações sobre a quem cabe a obrigação de indenizar danos causados a terceiros, quando ocasionado pelos veículos de propriedade de pessoas jurídicas de direito público, e outras indagações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/03/1968 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 151/1968
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 07/03/1968
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Senador Lino de Mattos, solicitando ao Ministério da Indústria e do Comércio, informações sobre a quem cabe a obrigação de indenizar danos causados a terceiros, quando ocasionado pelos veículos de propriedade de pessoas jurídicas de direito público, e outras indagações.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÃO, (MIC), CORRELAÇÃO, RESPONSAVEL, OBRIGAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANOS, OCORRENCIA, VEICULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO.
- 17/05/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/04/1968
- Ação:
- Ofício: 595, de 24 de abril de 1968, ao Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, reiterando o pedido de informações.
- 18/04/1968
- Ação:
- Aviso: AP. 81/68-MIC 100.165/68, de 18 de abril de 1968, do Ministério da Indústria e Comércio, transmitindo esclarecimentos relativos ao Requerimento.
- 12/03/1968
- Ação:
- Ofício: 318, de 12 de março de 1968, ao Senhor Ministro da Indústria e do Comércio, solicitando as informações relativas ao Requerimento.
- 07/03/1968
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:20