Aviso n° 82, de 2012
Autoria: Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão preferido nos autos do processo n° TC 009.242/2011-2, pelo Plenário da Corte do Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária de 8/11/2012, acompanhado do Relatório da Proposta de Deliberação que o fundamentam.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 20/03/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- AVS 82/2012
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/12/2012
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão preferido nos autos do processo n° TC 009.242/2011-2, pelo Plenário da Corte do Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária de 8/11/2012, acompanhado do Relatório da Proposta de Deliberação que o fundamentam.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 312, de 2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, encaminhando, para autuação, o Aviso nº 1440/2012, na origem, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de cópi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 05/11/2013
- Descrição/Ementa
- Sen. Eduardo Suplicy (pelo conhecimento, com Requerimento de Informações)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Eduardo Suplicy, o relatório pelo conhecimento do AVS nº 82, de 2012, com a apresentação de requerimento de informações ao Ministro de estado do Desenvolvimento Agrário, e pelo posterior arquivamento do Av... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/12/2013
- Descrição/Ementa
- Parecer da CRA, pela apresentação de requerimento de informações e arquivamento.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em fase de discussão, não havendo senador inscrito para discutir, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1574/2013
- Data:
- 18/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Extraordinária iniciada às 9:30) Leitura do Parecer nº 1574, de 2013, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sobre a presente matéria, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 1505, de 2013, solicita... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 97747 | (Continuação da Sessão Extraordinária iniciada às 9:30) Leitura do Parecer nº 1574, de 2013, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sobre a presente matéria, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 1505, de 2013, solicitando informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. O Requerimento vai à Mesa, para decisão. |
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 97729-97740 | (Continuação da Sessão Extraordinária iniciada às 9:30) Leitura do Parecer nº 1574, de 2013, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sobre a presente matéria, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 1505, de 2013, solicitando informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. O Requerimento vai à Mesa, para decisão. |
| 11/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 67989-68065 | A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 312, de 2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, encaminhando, para autuação, o Aviso nº 1440/2012, na origem, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de cópia do Acórdão nº 3.033, de 2012, bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente à auditoria operacional e mecanismos voltados aos financiamentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF (TC 009.242/2011-2) O Aviso nº 1440/2012 foi autuado como Aviso n° 82, de 2012, e retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1440/2012
- Data de Leitura:
- 10/12/2012
- Despacho:
- 10/12/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 14/11/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, ACOMPANHAMENTO, OBJETIVO, ANALISE, MODELO, OPERAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, CONTROLE, PREVENÇÃO, IRREGULARIDADE.
- Observações:
- AVS 00082 2012 (1440, NA ORIGEM), DO PRESIDETE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZIMLER. (PROCESSO TC 009.242/2011-2; GRUPO: I CLASSE: V - PLENÁRIO; UNIDADES: BANCO DO BRASIL S/A; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES; SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO – SRA. INTERESSADO: COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS). PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO – PNCF, ANTIGO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA (BANCO DA TERRA).
- 20/03/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- O RQS nº 1.505/2013 foi distribuído ao Senador Flexa Ribeiro no dia 11 de fevereiro do 2014.O relator apresentou, em 20/03/2014, relatório pelo deferimento. (Fls. 54 a 55). Aguardando deliberação da Mesa do RQS 1.505/2013.
- 19/12/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O Requerimento nº 1.505 de 2013, de informações, de autoria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aguarda distribuição.
- 18/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- (Continuação da Sessão Extraordinária iniciada às 9:30)
Leitura do Parecer nº 1574, de 2013, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sobre a presente matéria, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 1505, de 2013, solicitando informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 97747
- Publicado no DSF Páginas 97729-97740
- P.S 1574/2013
- 18/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura de parecer da CRA.
- 18/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntado o trecho das Notas Taquigráficas referente à apreciação do Aviso nº 82, de 2012. (fls. 52/53)
À Secretaria Geral da Mesa para as providências necessárias.
- 12/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 40ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em fase de discussão, não havendo senador inscrito para discutir, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo conhecimento do AVS nº 82, de 2012, e pela apresentação do Requerimento de Informações (RRA nº 58/2013) ao Ministro de estado do Desenvolvimento Agrário, e pelo posterior arquivamento do Aviso. (fls. 42/51).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do AVS nº 82/2012 (fl. 51)
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências necessárias. - Parecer
- 10/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2013.
- 14/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senhor Presidente, Senador Benedito de Lira, designa o Senador Waldemir Moka relator "ad hoc", em substituição ao Senador Eduardo Suplicy, a quem passa a palavra para proferir a leitura do relatório. Após a leitura do relatório pelo Senador Waldemir Moka e não havendo senador inscrito para discutir a matéria, a Presidência encerra a discussão e adia a votação do AVS nº 82/2012 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 12/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/11/2013.
- 05/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Eduardo Suplicy, o relatório pelo conhecimento do AVS nº 82, de 2012, com a apresentação de requerimento de informações ao Ministro de estado do Desenvolvimento Agrário, e pelo posterior arquivamento do Aviso. (fls. 42/50)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Eduardo Suplicy para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
- 10/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 10/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 312, de 2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, encaminhando, para autuação, o Aviso nº 1440/2012, na origem, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de cópia do Acórdão nº 3.033, de 2012, bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente à auditoria operacional e mecanismos voltados aos financiamentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF (TC 009.242/2011-2)
O Aviso nº 1440/2012 foi autuado como Aviso n° 82, de 2012, e retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 67989-68065
- Avulso inicial da matéria
- 06/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 06/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 40 (quarenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:12