Requerimento n° 192, de 1968
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Do Senhor Senador Lino de Mattos, solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério da Aeronáutica - sobre limitação, pelas empresas de transportes aéreos nacionais, da concessão de passagens gratuitas de acordo com o artigo 1º do Decreto-Lei, de 14 de novembro de 1966, e outras indagações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/03/1968 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 192/1968
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 14/03/1968
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Senador Lino de Mattos, solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério da Aeronáutica - sobre limitação, pelas empresas de transportes aéreos nacionais, da concessão de passagens gratuitas de acordo com o artigo 1º do Decreto-Lei, de 14 de novembro de 1966, e outras indagações.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, (MAER), CORRELAÇÃO, NORMA JURIDICA, LIMITAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, EMPRESA NACIONAL, CONCESSÃO, PASSAGEM AEREA, GRATUIDADE.
- 28/06/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/04/1968
- Ação:
- Aviso: 43-GM5-170 de 26 de abril de 1968, do Ministério da Aeronáutica, transmitindo esclarecimentos relativos ao Requerimento.
- 18/03/1968
- Ação:
- Ofício: 361, de 18 de março de 1968, ao Senhor Ministro da Aeronáutica, solicitando as informações relativas ao Requerimento.
- 14/03/1968
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:31