Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 2012

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7330/2010
Norma Gerada
Lei nº 12.822 de 05/06/2013
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008, para autorizar o Banco Central do Brasil a abrir crédito aos Bancos Centrais da República Argentina e do Uruguai, sob a forma de margem de contingência reciprocamente concedida no âmbito do Sistema de Pagamentos em Moeda Local - SML, observados os limites que especifica. Dispõe que no que tange ao funcionamento da margem de contingência, essa obedecerá a disciplina contida em convênios bilaterais entre o Banco Central do Brasil e os Bancos Centrais da Argentina e do Uruguai.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.822 de 05/06/2013
Último estado:
06/06/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-05-04 às 09:24
Identificação:
Autógrafo - PLC 117/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2012
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
21/02/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
07/03/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Eduardo Suplicy, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto. A Matéria vai à CAE, em prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta (fls. 33-36). | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
09/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl.... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 207/2013
Data:
09/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 207, de 2013 - CRE, Relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, favorável. - nº 208, de 2013 - CAE, Relator Senador Humberto Costa, favorável com a Emenda nº 1 - CAE, de redação. A matéria ficará perante... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 338/2013
Data:
08/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1 - CAE, de redação. Aprovada a Emenda nº 1 - CAE, de redação. Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 338, de 2013 - CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câma... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CAE - PLC 117/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta (fls. 33-36). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
11/06/2013 Publicado no DSF Páginas 35282
O Presidente do Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 229, de 2013, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.822, de 2013.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
À SEXP.
09/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24284-24286
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1 - CAE, de redação.
Aprovada a Emenda nº 1 - CAE, de redação.
Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 338, de 2013 - CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/04/2013 Publicado no DSF Páginas 20192
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria, perante a Mesa.
A matéria consta da Ordem do Dia.
11/04/2013 Publicado no DSF Páginas 16956-16958
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 280, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, urgência para o presente projeto.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
10/04/2013 Publicado no DSF Páginas 16779
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 207, de 2013 - CRE, Relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, favorável.
- nº 208, de 2013 - CAE, Relator Senador Humberto Costa, favorável com a Emenda nº 1 - CAE, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
10/04/2013 Publicado no DSF Páginas 16766-16773
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 207, de 2013 - CRE, Relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, favorável.
- nº 208, de 2013 - CAE, Relator Senador Humberto Costa, favorável com a Emenda nº 1 - CAE, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
11/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68238-68242
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLC 117/2012 Senador Humberto Costa (PT/PE) CAE 08/04/2013 Aprovada - SF-CAE - 09/04/2013

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 227/2010
Data de Leitura:
10/12/2012
Despacho:
10/12/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 09/04/2013 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 07/03/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Suplicy (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/03/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/04/2013 - 17/04/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, (BACEN), (BCB), ABERTURA DE CREDITO, BANCO ESTRANGEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, URUGUAI, RECIPROCIDADE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/05/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado com emenda de redação. A matéria vai à sanção. )
Em 07/05/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2013 - Discussão, em turno único
Em 18/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria
RQS 280/2013
12/06/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
12/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.375 de 12/06/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.822, de 5 de junho de 2013 (fls. 60).
Ao Arquivo.
10/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
10/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Presidente do Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 229, de 2013, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.822, de 2013.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 35282
07/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:30.
Encaminhado ao Plenário.
07/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
06/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.822 DE 2013.
DOU - 06/06/2013 PÁG. 00004.
Sancionada em 05/06/2013.
16/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1.208, de 16/05/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 62/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 48 a 50).
Anexado o Ofício SF n.º 1.209, de 16/05/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 51).
Autógrafo - PLC 117/2012
09/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fl. 47).
09/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:25 hs.
08/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1 - CAE, de redação.
Aprovada a Emenda nº 1 - CAE, de redação.
Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 338, de 2013 - CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 24284-24286
P.S 338/2013
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
24/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria continua incluída em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/04/2013.

Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2013.
18/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria, perante a Mesa.
A matéria consta da Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 20192
18/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
A matéria continua incluída em Ordem do Dia.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/04/2013.
11/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 16.4.2013, nos termos do Requerimento nº 280, de 2013, de urgência.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/04/2013.
10/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 280, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, urgência para o presente projeto.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 16956-16958
10/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 16.4.2013.
Discussão, em turno único.
10/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/04/2013 a 17/04/2013.
10/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/04/2013 a 17/04/2013.
09/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 207, de 2013 - CRE, Relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, favorável.
- nº 208, de 2013 - CAE, Relator Senador Humberto Costa, favorável com a Emenda nº 1 - CAE, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 16779
Publicado no DSF Páginas 16766-16773
P.S 207/2013
09/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CRE e CAE.
Juntada, à fl. 40, legislação citada nos Pareceres.
09/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12:50h.
09/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Anexada, à fl. 37, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 38-39, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
08/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta (fls. 33-36).
Relatório Legislativo
EMENDA 1 / CAE - PLC 117/2012
04/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2013.
21/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Humberto Costa relator da matéria.
Ao Relator.
12/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
07/03/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Eduardo Suplicy, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
A Matéria vai à CAE, em prosseguimento da tramitação.
Parecer
05/03/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/03/2013.
28/02/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
27/02/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/02/2013.
21/02/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
12/12/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Gabinete do Senador Francisco Dornelles, para relatar.
11/12/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
10/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 68238-68242
Avulso inicial da matéria
10/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 27, legislação citada.
10/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 26 (vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:39