Projeto de Resolução do Senado n° 72, de 2012

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 62 de 13/12/2012
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até USD 88.655.996,00 (oitenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e seis dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 62 de 13/12/2012
Último estado:
14/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-06 às 07:02
Identificação:
Texto inicial - PRS 72/2012
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2012
Descrição/Ementa
Autoriza a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até USD 88.655.996,00 (oitenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e seis dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
12/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.654, de 2012-CDIR) À promul... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PRS 72/2012
Data:
13/12/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 2.370 de 13/12/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 228/12, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal. no exercício da Presidência da República, participando a prom... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2013 Publicado no DSF Páginas 730-731
19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 26, de 2013, na origem, que se refere à Resolução nº 62, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para providências cabíveis.
13/12/2012 Publicado no DSF Páginas 69320-69324 (Volume nº I)
18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.654, de 2012-CDIR)
À promulgação.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68774
Leitura.(apresentado como conclusão do Parecer nº 1.627, de 2012-CAE, sobre a Mensagem nº 107, de 2012).
A Presidência comunica que a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68701-68708
Leitura.(apresentado como conclusão do Parecer nº 1.627, de 2012-CAE, sobre a Mensagem nº 107, de 2012).
A Presidência comunica que a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2012
Prazos:
12/12/2012 - 12/12/2012: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (CEEE), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO, SISTEMA, PREVIDENCIA SOCIAL, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE E ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO GRUPO CEEE GT – PRO – ENERGIA RS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matéria
MSF 107/2012
05/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 92/13
ARQUIVADO
03/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
19/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 92, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
19/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h.
19/11/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
30/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
30/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
29/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
15/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
04/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 26, de 2013, na origem, que se refere à Resolução nº 62, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 730-731
22/01/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/01/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF a pedido.
14/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 205, de 14/12/2012, pág. 70984.
Ao arquivo.
14/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 2012.
DOU-E- 14/12/2012 PÁG. 00002.
Promulgada em 13/12/2012.
13/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.370 de 13/12/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem
SF nº 228/12, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal. no exercício da Presidência da República, participando a promulgação da Resolução nº 62/12 (fls. 118 a 119).
Anexado o Ofício SF nº 2.371 de 13/12/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando
autógrafo da Resolução nº 62/12 (fls. 120).
Anexado o Ofício SF nº 2.372 de 13/12/12, ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul comunicando a promulgação da Resolução nº 62/12 e encaminhando uma via do autógrafo promulgado. (fls.121 a 124).
Autógrafo - PRS 72/2012
13/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 119 a 121).
************* Retificado em 13/12/2012*************
Onde se lê:
"Anexado o texto revisado (fls. 119 a 121)."
Leia-se:
"Anexado o texto revisado (fls. 115 a 117)."
13/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15h00.
12/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.654, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 69320-69324 (Volume nº I)
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
P.S 1654/2012
12/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.(apresentado como conclusão do Parecer nº 1.627, de 2012-CAE, sobre a Mensagem nº 107, de 2012).
A Presidência comunica que a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 68774
Publicado no DSF Páginas 68701-68708
11/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:06