Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 29, de 2012
- Autoria
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art.113, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que “Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País” seja apreciado em reunião conjunta das comissões constantes do despacho inicial, Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/12/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDR 29/2012
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 12/12/2012
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art.113, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que “Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País” seja apreciado em reunião conjunta das comissões constantes do despacho inicial, Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 12/12/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 12.12.12, na 21ª Reunião Ordinária da CDR, o Requerimento é incluído como item extrapauta, sendo lido e aprovado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 13/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em 13/12/2012, realizada a 38ª Reunião, Conjunta das Comissões (22ª da CDR, 33ª da CCT, 43ª da CMA e 41ª da CAS). É aprovada a Emenda nº 01-CDR/CMA/CAS/CCT (Substitutivo) oferecida ao Projeto.
- 12/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 12.12.12, na 21ª Reunião Ordinária da CDR, o Requerimento é incluído como item extrapauta, sendo lido e aprovado.
- Texto final - Requerimento
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:23