Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 107, de 2012
- Autoria
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art.113, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que "Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País" seja apreciado em reunião conjunta das comissões constantes do despacho inicial, Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/08/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 107/2012
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 12/12/2012
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art.113, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que "Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País" seja apreciado em reunião conjunta das comissões constantes do despacho inicial, Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
Tramitação encerrada
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na CDR:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2012, Conjunta com a 54ª da CMA, 49ª da CAS e 33ª da CCT, a Comissão aprova o Relatório que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo).
Anexados o Parecer e a Lista de Votação (fls. 83 a 100).
Na CMA:
Na 54ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2012, Conjunta com a 22ª da CDR, 49ª da CAS e 33ª da CCT, a comissão aprova o Relatório que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 01-CDR-CMA (Substitutivo).
Anexados o Parecer e a Lista de Votação (fls. 101 a 118).
Na CAS:
Na 49ª Reunião (Extraordinária) da CAS, conjunta com a 22ª Reunião da CDR, 33ª da CCT e 54ª da CMA, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, na forma da Emenda nº 1 CDR-CMA-CAS (Substitutivo). (fls. 119 a 136).
Na CCT:
Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2012, Conjunta com a 22ª da CDR, 54ª da CMA e 49ª da CAS, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 01-CDR/CMA/CAS/CCT (Substitutivo) oferecida ao Projeto, por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, de acordo com o art. 282 do R.I.S.F.
Anexados, às fls. 137 a 165, Parecer da Comissão, Tabela de Votação Nominal e Texto Final.
- 12/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nesta data, são aprovados os seguintes Requerimentos, em suas Comissões de origem:
- Requerimento nº 68/2012-CAS, de iniciativa dos Senadores Eduardo Braga e Jayme Campos, solicitando a apreciação da matéria em Reunião conjunta da CAS com a CDR, CMA e CCT, nos termos do art. 113 do RISF;
- Na 21ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, é aprovado o Requerimento nº 29/2012-CDR, de iniciativa do Senador Eduardo Braga, solicitando a apreciação da matéria em reunião conjunta da CDR, CMA, CAS e CCT, nos termos do art. 113 do RISF;
- Requerimento n.º 36/2012-CCT, para que a matéria seja apreciada em reunião conjunta com a CDR/CMA e CAS, nos termos do artigo 113.
- 12/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:30