Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle n° 28, de 2012

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 3249/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao conhecimento do rol de renúncias de receitas tributárias e creditícias concedidas pelo Governo Federal para viabilizar o evento Copa do Mundo de 2014 (TC 034.303/2011-1).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/04/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AMA 28/2012
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
12/12/2012
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 3249/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao conhecimento do rol de renúncias de receitas tributárias e creditícias concedidas pelo Governo Federal para viabilizar o evento Copa do Mundo de 2014 (TC 034.303/2011-1).
Data Documento oficial Ação legislativa
18/07/2013 Publicado no DSF Páginas 48591
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.226, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.651, de 2013, bem como do respectivo Relatório, concernentes à presente matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1564/2012
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 08/10/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jorge Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/10/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, CONHECIMENTO, DENUNCIA, RECEITA TRIBUTARIA, RECEITA, NATUREZA CREDITICIA, GOVERNO FEDERAL, VIABILIDADE, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, ANO, 2014.
Observações:
AMA 00028 2012 (01564 2012, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 034.303/2011-1; ASSUNTO: GRUPO II CLASSE V - RELATORIO DE LEVANTAMENTO; ÓRGÃO/ENTIDADE: MINISTÉRIO DO ESPORTE, MINISTÉRIO DAS CIDADES. BANCO DA AMAZÔNIA S.A - BASA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA - SPE, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - RFB; INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU; UNIDADE: SEMAG).
16/04/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA3
- ARQUIVADO
10/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexa-se nesta data, às fls. 22 a 27, em resposta a solicitação do Congresso nacional – oriunda do Ofício nº 183/2013/CMA, subscrito pelo Presidente da CMA, Senador Blairo Maggi, em face do requerimento do Senador Aloysio Nunes Ferreira, para que o TCU envie informações periódicas quanto ao cumprimento dos Acórdãos 2.394/2012-Plenário e 100/2013-Plenário, ambos relativos à necessária publicidade do montante de renúncias tributárias e creditícias para a Copa do Mundo de 2014 –, o Aviso TCU nº 409, de 26 de março de 2014, que envia informações pertinentes.
Anexa-se também, à fl. 28, em meio digital contido dentro de envelope, o 5º Balanço de Ações do Governo Brasileiro para a Copa, de setembro de 2013, bem como o Ofício nº 97/SPE-MF, de 29/8/2013.
A matéria segue para o arquivo, porquanto o TCU considera integralmente atendida a solicitação, conforme disposto no item 9.6 do Acórdão 700/2014-TCU-Plenário.
À SARQ.
04/04/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A CMA POR SOLICITAÇÃO
11/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
09/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão na 35ª Reunião Extraordinária de 08/10/2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo arquivamento da matéria.
Conforme solicitação do Senador Aloysio Nunes Ferreira, encaminhou-se ofício ao Tribunal de Contas da União requerendo informação sobre o cumprimento das determinações constantes nos Acórdãos nº 3249/2012 e 1651/2013. (fl. 21)
Juntados o parecer da CMA e a folha de assinaturas. (fls. 17 a 20)
À SARQ, para arquivamento.
Parecer
03/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/10/2013.
01/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 34ª Reunião Extraordinária de 01/10/2013, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, Senador Delcídio do Amaral.
26/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/10/2013.
24/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, na 33º Reunião Extraordinária, a Matéria fica adiada.
19/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 24/09/2013.
17/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
12/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 17/09/2013.
12/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio do Amaral, com relatório pelo arquivamento da matéria.
Relatório Legislativo
22/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador DELCÍDIO DO AMARAL para relatar.
17/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.226, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.651, de 2013, bem como do respectivo Relatório, concernentes à presente matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 48591
Acórdão de Tribunal
17/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
16/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 17h35.
16/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF, para anexar documento.
20/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador DELCÍDIO AMARAL para relatar.
14/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Na 52ª Reunião Ordinária, desta Comissão, é lido o AVISO Nº 1564, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, ENQUADRADO NO INCISO V DO ATO Nº 2/2009-CMA.
CONFORME ANÁLISE PRÉVIA, ESSE AVISO SERÁ DISTRIBUÍDO PARA RELATORIA.
Aguardando designação de Relator.
Acórdão de Tribunal
12/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:20