Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle n° 28, de 2012
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 3249/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao conhecimento do rol de renúncias de receitas tributárias e creditícias concedidas pelo Governo Federal para viabilizar o evento Copa do Mundo de 2014 (TC 034.303/2011-1).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/04/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- AMA 28/2012
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 12/12/2012
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 3249/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao conhecimento do rol de renúncias de receitas tributárias e creditícias concedidas pelo Governo Federal para viabilizar o evento Copa do Mundo de 2014 (TC 034.303/2011-1).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 12/09/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Delcídio do Amaral, com relatório pelo arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/10/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão na 35ª Reunião Extraordinária de 08/10/2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo arquivamento da matéria. Conforme solicitação do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 14/12/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 52ª Reunião Ordinária, desta Comissão, é lido o AVISO Nº 1564, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, ENQUADRADO NO INCISO V DO ATO Nº 2/2009-CMA. CONFORME ANÁLISE PRÉVIA, ESSE AVISO SERÁ DISTRIBUÍDO PARA RELATORIA. Aguardando designação de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 17/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.226, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.651, de 2013, bem como do respectivo Relatório, concernentes à presente matéria. (... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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18/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 48591 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.226, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.651, de 2013, bem como do respectivo Relatório, concernentes à presente matéria. (Anexado ao processado) À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1564/2012
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 08/10/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jorge Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/10/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, CONHECIMENTO, DENUNCIA, RECEITA TRIBUTARIA, RECEITA, NATUREZA CREDITICIA, GOVERNO FEDERAL, VIABILIDADE, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, ANO, 2014.
- Observações:
- AMA 00028 2012 (01564 2012, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 034.303/2011-1; ASSUNTO: GRUPO II CLASSE V - RELATORIO DE LEVANTAMENTO; ÓRGÃO/ENTIDADE: MINISTÉRIO DO ESPORTE, MINISTÉRIO DAS CIDADES. BANCO DA AMAZÔNIA S.A - BASA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA - SPE, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - RFB; INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU; UNIDADE: SEMAG).
- 16/04/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA3
- ARQUIVADO
- 10/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexa-se nesta data, às fls. 22 a 27, em resposta a solicitação do Congresso nacional – oriunda do Ofício nº 183/2013/CMA, subscrito pelo Presidente da CMA, Senador Blairo Maggi, em face do requerimento do Senador Aloysio Nunes Ferreira, para que o TCU envie informações periódicas quanto ao cumprimento dos Acórdãos 2.394/2012-Plenário e 100/2013-Plenário, ambos relativos à necessária publicidade do montante de renúncias tributárias e creditícias para a Copa do Mundo de 2014 –, o Aviso TCU nº 409, de 26 de março de 2014, que envia informações pertinentes.
Anexa-se também, à fl. 28, em meio digital contido dentro de envelope, o 5º Balanço de Ações do Governo Brasileiro para a Copa, de setembro de 2013, bem como o Ofício nº 97/SPE-MF, de 29/8/2013.
A matéria segue para o arquivo, porquanto o TCU considera integralmente atendida a solicitação, conforme disposto no item 9.6 do Acórdão 700/2014-TCU-Plenário.
À SARQ.
- 04/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A CMA POR SOLICITAÇÃO
- 11/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 09/10/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão na 35ª Reunião Extraordinária de 08/10/2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo arquivamento da matéria.
Conforme solicitação do Senador Aloysio Nunes Ferreira, encaminhou-se ofício ao Tribunal de Contas da União requerendo informação sobre o cumprimento das determinações constantes nos Acórdãos nº 3249/2012 e 1651/2013. (fl. 21)
Juntados o parecer da CMA e a folha de assinaturas. (fls. 17 a 20)
À SARQ, para arquivamento. - Parecer
- 03/10/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/10/2013.
- 01/10/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 34ª Reunião Extraordinária de 01/10/2013, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, Senador Delcídio do Amaral.
- 26/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/10/2013.
- 24/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 33º Reunião Extraordinária, a Matéria fica adiada.
- 19/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 24/09/2013.
- 17/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 12/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 17/09/2013.
- 12/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Delcídio do Amaral, com relatório pelo arquivamento da matéria.
- Relatório Legislativo
- 22/07/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador DELCÍDIO DO AMARAL para relatar.
- 17/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.226, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.651, de 2013, bem como do respectivo Relatório, concernentes à presente matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 48591
- Acórdão de Tribunal
- 17/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 17h35.
- 16/07/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF, para anexar documento.
- 20/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador DELCÍDIO AMARAL para relatar.
- 14/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Na 52ª Reunião Ordinária, desta Comissão, é lido o AVISO Nº 1564, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, ENQUADRADO NO INCISO V DO ATO Nº 2/2009-CMA.
CONFORME ANÁLISE PRÉVIA, ESSE AVISO SERÁ DISTRIBUÍDO PARA RELATORIA.
Aguardando designação de Relator. - Acórdão de Tribunal
- 12/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:20