Projeto de Resolução do Senado n° 73, de 2012
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações
Ementa:
Institui o Diploma Arnaldo Lopes Sussekind e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui o Diploma Arnaldo Lopes Süssekind, que será entregue, anualmente, a até cinco brasileiros que contribuíram para a ampliação, o aprimoramento e a defesa dos direitos dos trabalhadores no País. Disciplina que qualquer organização, governamental ou não governamental, ligada à defesa dos direitos trabalhistas, poderá sugerir os nomes que serão agraciados pelo diploma. Estabelece que essas sugestões serão encaminhadas, acompanhadas dos currículos dos indicados, à Mesa do Senado Federal, de 10 a 20 de fevereiro do ano em que o diploma será concedido. Após o término desse prazo, as sugestões serão encaminhadas ao Conselho do Diploma Arnaldo Süssekind, composto de um representante de cada partido ou bloco parlamentar, indicados pelos líderes. Determina que o cronograma de funcionamento do Conselho será definido no ato de sua criação. Dispõe que, analisados os currículos dos candidatos ao diploma de que trata esta Resolução, o Conselho encaminhará à Mesa do Senado Federal lista com até cinco nomes por ele aprovados. Dispõe que os nomes dos escolhidos pelo Conselho serão publicados: I – no Diário do Senado Federal; II – em outros meios de publicidade determinados pela Presidência do Senado Federal. Define que o diploma será entregue em sessão do Senado Federal, especialmente convocada para este fim, a ser realizada no mês de maio, durante as comemorações do Dia do Trabalho. Estabelece que esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- PRS 73/2012
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/12/2012
- Descrição/Ementa
- Institui o Diploma Arnaldo Lopes Sussekind e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e Diretora | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 16/04/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/06/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Anibal Diniz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 15/08/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1032/2013
- Data:
- 13/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, deliberou favoravelmente à matéria. Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1032, de 2013 - CE, Relator Senador Ani... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 13/12/2012
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 270 | A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a promulgação da Resolução nº 8, de 2015, que institui a comenda mérito esportivo e dá outras providências, a presente matéria vai à Comissão Diretora, para reexame, a fim de que sejam uniformizados todos os procedimentos para instituição de comendas, prêmios e outros no âmbito do Senado Federal. |
24/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 65534 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
14/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 63247 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, deliberou favoravelmente à matéria. Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1032, de 2013 - CE, Relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do projeto; nº 1033, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas perante a Mesa. À SCLSF. ************* Retificado em 04/10/2013************* ONDE SE LÊ: Leitura dos seguintes Pareceres: ................................................................. nº 1033, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto. ................................................................. LEIA-SE: Leitura dos seguintes Pareceres: ................................................................. nº 1033, de 2013, da Comissão Diretora, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto. ................................................................. |
14/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 63240-63246 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, deliberou favoravelmente à matéria. Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1032, de 2013 - CE, Relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do projeto; nº 1033, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas perante a Mesa. À SCLSF. ************* Retificado em 04/10/2013************* ONDE SE LÊ: Leitura dos seguintes Pareceres: ................................................................. nº 1033, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto. ................................................................. LEIA-SE: Leitura dos seguintes Pareceres: ................................................................. nº 1033, de 2013, da Comissão Diretora, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto. ................................................................. |
14/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 71117-71118 | Leitura. Às Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e Diretora |
- Data de Leitura:
- 13/12/2012
- Despachos:
- 13/12/2012 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- 09/07/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 18/06/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/09/2013 - 20/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, CONCESSÃO, DIPLOMA, TITULO, HOMENAGEM, AMPLIACAO, MELHORIA, DEFESA, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, TRABALHADOR, INDICAÇÃO, NOME, CURRICULUM VITAE, REMESSA, MES, FEVEREIRO, MESA DIRETORA, CONSELHO, COMPOSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, BLOCO PARLAMENTAR, LISTA DE ESCOLHA, ENTREGA, SESSÃO ESPECIAL, COMEMORACAO, DIA INTERNACIONAL, TRABALHO, MAIO.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/07/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 09/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a promulgação da Resolução nº 8, de 2015, que institui a comenda mérito esportivo e dá outras providências, a presente matéria vai à Comissão Diretora, para reexame, a fim de que sejam uniformizados todos os procedimentos para instituição de comendas, prêmios e outros no âmbito do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 270
- 09/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 65534
- 23/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 16/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/09/2013 a 20/09/2013.
- 13/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, deliberou favoravelmente à matéria.
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1032, de 2013 - CE, Relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do projeto;
nº 1033, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas perante a Mesa.
À SCLSF.
************* Retificado em 04/10/2013*************
ONDE SE LÊ:
Leitura dos seguintes Pareceres:
.................................................................
nº 1033, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
.................................................................
LEIA-SE:
Leitura dos seguintes Pareceres:
.................................................................
nº 1033, de 2013, da Comissão Diretora, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
................................................................. - Publicado no DSF Páginas 63247
- Publicado no DSF Páginas 63240-63246
- P.S 1032/2013
- 13/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em sua 12ª Reunião, no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 15/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 19/06/2013
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 18/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Comissão Diretora, para prosseguimento de sua tramitação.
- 18/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Anibal Diniz.
- Parecer
- 13/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/06/2013.
- 16/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 19/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
- 13/12/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/12/2012.
Aguardando Distribuição.
- 13/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e Diretora - Publicado no DSF Páginas 71117-71118
- Avulso inicial da matéria
- 13/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.