Projeto de Resolução do Senado n° 73, de 2012

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza
Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações

Ementa:
Institui o Diploma Arnaldo Lopes Sussekind e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui o Diploma Arnaldo Lopes Süssekind, que será entregue, anualmente, a até cinco brasileiros que contribuíram para a ampliação, o aprimoramento e a defesa dos direitos dos trabalhadores no País. Disciplina que qualquer organização, governamental ou não governamental, ligada à defesa dos direitos trabalhistas, poderá sugerir os nomes que serão agraciados pelo diploma. Estabelece que essas sugestões serão encaminhadas, acompanhadas dos currículos dos indicados, à Mesa do Senado Federal, de 10 a 20 de fevereiro do ano em que o diploma será concedido. Após o término desse prazo, as sugestões serão encaminhadas ao Conselho do Diploma Arnaldo Süssekind, composto de um representante de cada partido ou bloco parlamentar, indicados pelos líderes. Determina que o cronograma de funcionamento do Conselho será definido no ato de sua criação. Dispõe que, analisados os currículos dos candidatos ao diploma de que trata esta Resolução, o Conselho encaminhará à Mesa do Senado Federal lista com até cinco nomes por ele aprovados. Dispõe que os nomes dos escolhidos pelo Conselho serão publicados: I – no Diário do Senado Federal; II – em outros meios de publicidade determinados pela Presidência do Senado Federal. Define que o diploma será entregue em sessão do Senado Federal, especialmente convocada para este fim, a ser realizada no mês de maio, durante as comemorações do Dia do Trabalho. Estabelece que esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PRS 73/2012
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/12/2012
Descrição/Ementa
Institui o Diploma Arnaldo Lopes Sussekind e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e Diretora | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
16/04/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
18/06/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Anibal Diniz. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
15/08/2013
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
13/12/2012
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2015 Publicado no DSF Páginas 270
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a promulgação da Resolução nº 8, de 2015, que institui a comenda mérito esportivo e dá outras providências, a presente matéria vai à Comissão Diretora, para reexame, a fim de que sejam uniformizados todos os procedimentos para instituição de comendas, prêmios e outros no âmbito do Senado Federal.
24/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65534
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
14/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63247
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, deliberou favoravelmente à matéria.
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1032, de 2013 - CE, Relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do projeto;
nº 1033, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas perante a Mesa.
À SCLSF.
************* Retificado em 04/10/2013*************
ONDE SE LÊ:
Leitura dos seguintes Pareceres:
.................................................................
nº 1033, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
.................................................................
LEIA-SE:
Leitura dos seguintes Pareceres:
.................................................................
nº 1033, de 2013, da Comissão Diretora, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
.................................................................
14/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63240-63246
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, deliberou favoravelmente à matéria.
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1032, de 2013 - CE, Relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do projeto;
nº 1033, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas perante a Mesa.
À SCLSF.
************* Retificado em 04/10/2013*************
ONDE SE LÊ:
Leitura dos seguintes Pareceres:
.................................................................
nº 1033, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
.................................................................
LEIA-SE:
Leitura dos seguintes Pareceres:
.................................................................
nº 1033, de 2013, da Comissão Diretora, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
.................................................................
14/12/2012 Publicado no DSF Páginas 71117-71118
Leitura.
Às Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e Diretora
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/12/2012
Despachos:
13/12/2012 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
09/07/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 18/06/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/09/2013 - 20/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, CONCESSÃO, DIPLOMA, TITULO, HOMENAGEM, AMPLIACAO, MELHORIA, DEFESA, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, TRABALHADOR, INDICAÇÃO, NOME, CURRICULUM VITAE, REMESSA, MES, FEVEREIRO, MESA DIRETORA, CONSELHO, COMPOSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, BLOCO PARLAMENTAR, LISTA DE ESCOLHA, ENTREGA, SESSÃO ESPECIAL, COMEMORACAO, DIA INTERNACIONAL, TRABALHO, MAIO.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
10/07/2015
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
09/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a promulgação da Resolução nº 8, de 2015, que institui a comenda mérito esportivo e dá outras providências, a presente matéria vai à Comissão Diretora, para reexame, a fim de que sejam uniformizados todos os procedimentos para instituição de comendas, prêmios e outros no âmbito do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 270
09/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 65534
23/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
16/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/09/2013 a 20/09/2013.
13/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, deliberou favoravelmente à matéria.
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1032, de 2013 - CE, Relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do projeto;
nº 1033, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas perante a Mesa.
À SCLSF.
************* Retificado em 04/10/2013*************
ONDE SE LÊ:
Leitura dos seguintes Pareceres:
.................................................................
nº 1033, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
.................................................................
LEIA-SE:
Leitura dos seguintes Pareceres:
.................................................................
nº 1033, de 2013, da Comissão Diretora, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
.................................................................
Publicado no DSF Páginas 63247
Publicado no DSF Páginas 63240-63246
P.S 1032/2013
13/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em sua 12ª Reunião, no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
15/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
01/07/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
19/06/2013
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
18/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão Diretora, para prosseguimento de sua tramitação.
18/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Anibal Diniz.
Parecer
13/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/06/2013.
16/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
19/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
13/12/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/12/2012.
Aguardando Distribuição.
13/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e Diretora
Publicado no DSF Páginas 71117-71118
Avulso inicial da matéria
13/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:07