Requerimento n° 369, de 1968
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério do Trabalho, sobre se o INPS tem procedido a revisão, de ofício, determinada pelo artigo 26 do Decreto lei 66 de 1966 em todos os benefícios concedidos na vigência d lei 3807 de 26/08/1960, cujos valores reajustados na forma da primitiva redação do seu artigo 67, ficaram contidos no teto de 2 salários mínimos, e faz outras indagações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/06/1968 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 369/1968
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 18/04/1968
- Descrição/Ementa
- Solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério do Trabalho, sobre se o INPS tem procedido a revisão, de ofício, determinada pelo artigo 26 do Decreto lei 66 de 1966 em todos os benefícios concedidos na vigência d lei 3807 de 26/08/1960, cujos valores reajustados na forma da primitiva redação do seu artigo 67, ficaram contidos no teto de 2 salários mínimos, e faz outras indagações.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MTPS), CORRELAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, BENEFIACIARIOS, (INPS).
- 27/06/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/06/1968
- Ação:
- Aviso. 302-658/68, 373 de 05/06/1968 do Ministério do Trabalho transmitindo os esclarecimentos solicitados pelo Requerimento.
- 26/04/1968
- Ação:
- Ofício 620 de 26/04/1968 ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho solicitando as informações relativas ao Requerimento.
- 18/04/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:39