Requerimento n° 1152, de 2012

Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca das providências adotadas para dar cumprimento à determinação feita pelo Tribunal de Contas da União no item 9.4 do Acórdão nº 482/2012 - TCU-Plenário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
21/06/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-01 às 07:20
Identificação:
RQS 1152/2012
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
17/12/2012
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca das providências adotadas para dar cumprimento à determinação feita pelo Tribunal de Contas da União no item 9.4 do Acórdão nº 482/2012 - TCU-Plenário.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.669, de 2012 - CRA, sobre o Aviso nº 18, de 2012) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
25/06/2013 Publicado no DSF Páginas 39376
Anunciado o recebimento do Aviso nº 192, de 20 de junho de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente.
Ao Arquivo.
18/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27111
Leitura do Parecer nº 364, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável.
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, deferiu o Requerimento.
Será cumprida a decisão da Mesa.
18/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27055-27064
Leitura do Parecer nº 364, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável.
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, deferiu o Requerimento.
Será cumprida a decisão da Mesa.
18/12/2012 Publicado no DSF Páginas 72840
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.669, de 2012 - CRA, sobre o Aviso nº 18, de 2012)
À Mesa para decisão.
18/12/2012 Publicado no DSF Páginas 72700-72719
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.669, de 2012 - CRA, sobre o Aviso nº 18, de 2012)
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), ASSUNTO, PROVIDENCIA, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, (TCU), (CADIN).
Matéria
RRA 37/2012
28/06/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
24/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 192, de 20 de junho de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 39376
24/06/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1471/2013-SF, de 24.06.2013, do Senador Jorge Viana, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Comissão requerente (fl. 72).
Ao Plenário para conhecimento.
21/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 192/MF, de 20 de junho de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 59 a 71).
21/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
21/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.231, de 21/05/13, ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (fls. 43 a 58).
20/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:45 hs.
17/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 364, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável.
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, deferiu o Requerimento.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 27111
Publicado no DSF Páginas 27055-27064
P.S 364/2013
08/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
07/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação.
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria.
Relatório Legislativo
15/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
04/02/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando distribuição.
04/02/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Aníbal Diniz para redistribuição.
16/01/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
18/12/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
17/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.669, de 2012 - CRA, sobre o Aviso nº 18, de 2012)
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 72700-72719
Publicado no DSF Páginas 72840
Avulso inicial da matéria
17/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:41