Requerimento n° 1153, de 2012

Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas informações ao Presidente do Banco Central do Brasil acerca das providências adotadas para dar cumprimento à determinação feita pelo Tribunal de Contas da União no item 9.4 do Acórdão nº 482/2012 - TCU-Plenário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
20/06/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-01 às 01:47
Identificação:
RQS 1153/2012
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
17/12/2012
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas informações ao Presidente do Banco Central do Brasil acerca das providências adotadas para dar cumprimento à determinação feita pelo Tribunal de Contas da União no item 9.4 do Acórdão nº 482/2012 - TCU-Plenário.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.669, de 2012 - CRA, sobre o Aviso nº 18, de 2012) À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
25/06/2013 Publicado no DSF Páginas 39300
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 79, de 20 de junho de 2013, do Presidente do Banco Central, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ.
18/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27111
Leitura do Parecer nº 365, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, deferiu o Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
18/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27065-27068
Leitura do Parecer nº 365, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, deferiu o Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
18/12/2012 Publicado no DSF Páginas 72840
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.669, de 2012 - CRA, sobre o Aviso nº 18, de 2012)
À Mesa, para decisão.
18/12/2012 Publicado no DSF Páginas 72700-72719
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.669, de 2012 - CRA, sobre o Aviso nº 18, de 2012)
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, PRESIDENTE, (BACEN), (BCB), ASSUNTO, PROVIDENCIA, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, (TCU), (CADIN).
Matéria
RRA 38/2012
28/06/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
24/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 79, de 20 de junho de 2013, do Presidente do Banco Central, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 39300
21/06/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1470/2013-SF, de 21 de junho de 2013, do Senador Pedro Taques, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 47).
Ao Plenário para conhecimento.
20/06/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 79/2013-BCB, de 20 de junho de 2013, do Presidente do Banco Central do Brasil, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 42 a 46).
20/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
21/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.232, de 21/05/2013, ao Presidente do Banco Central do Brasil, solicitando informações (fls.34 a 41).
20/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:45 hs.
17/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 365, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, deferiu o Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 27111
Publicado no DSF Páginas 27065-27068
P.S 365/2013
08/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
08/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria.
08/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
08/03/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
27/02/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
27/02/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido, nesta data, para redistribuição.
16/01/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
18/12/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
17/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.669, de 2012 - CRA, sobre o Aviso nº 18, de 2012)
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 72700-72719
Publicado no DSF Páginas 72840
Avulso inicial da matéria
17/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:41