Requerimento n° 1154, de 2012

Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas informações ao Advogado-Geral da União acerca das providências adotadas para dar cumprimento à determinação feita pelo Tribunal de Contas da União no item 9.4 do Acórdão nº 482/2012 - TCU-Plenário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
21/06/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-04-30 às 18:12
Identificação:
RQS 1154/2012
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
17/12/2012
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas informações ao Advogado-Geral da União acerca das providências adotadas para dar cumprimento à determinação feita pelo Tribunal de Contas da União no item 9.4 do Acórdão nº 482/2012 - TCU-Plenário.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. ************* Retificado em 18/12/2012************* Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1669, de 2012 - CRA, sobre o Aviso nº 18, de 2012) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40268
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 94, de 2013, do Advogado-Geral da União, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
À SARQ.
18/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27111
Leitura do Parecer nº 366, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, deferiu o Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
18/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27069-27072
Leitura do Parecer nº 366, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, deferiu o Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
18/12/2012 Publicado no DSF Páginas 72840
Leitura.
À Mesa para decisão.
************* Retificado em 18/12/2012*************
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1669, de 2012 - CRA, sobre o Aviso nº 18, de 2012)
À Mesa para decisão.
18/12/2012 Publicado no DSF Páginas 72700-72719
Leitura.
À Mesa para decisão.
************* Retificado em 18/12/2012*************
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1669, de 2012 - CRA, sobre o Aviso nº 18, de 2012)
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, ADVOGADO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, ASSUNTO, PROVIDENCIA, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, (TCU), (CADIN).
Matéria
RRA 39/2012
28/06/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
27/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 94, de 2013, do Advogado-Geral da União, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 40268
26/06/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1477/2013-SF, de 25.06.2013, do Senador Jayme Campos, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 47).
Ao Plenário para conhecimento.
21/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 94/AGU, de 20 de junho de 2013, do Advogado-Geral da União, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 42 a 46).
21/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
21/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.233, de 21/05/13, ao Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União solicitando informações (fls. 34 a 41).
20/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:45 hs.
17/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 366, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, deferiu o Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 27111
Publicado no DSF Páginas 27069-27072
P.S 366/2013
08/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
08/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria.
08/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
08/03/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
27/02/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
27/02/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido, nesta data, para redistribuição.
16/01/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
18/12/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
17/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
************* Retificado em 18/12/2012*************
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1669, de 2012 - CRA, sobre o Aviso nº 18, de 2012)
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 72700-72719
Publicado no DSF Páginas 72840
Avulso inicial da matéria
17/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:41