Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 576, de 2012
- Iniciativa
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 818/2013
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 373 de 25/09/2013
- Natureza
- Política Nacional de Defesa
Ementa:
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 83, de 2012 (Mensagem nº 323, de 17/07/2012, na origem).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 373 de 25/09/2013
- Último estado:
- 26/09/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 576/2012
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2012
- Descrição/Ementa
- Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 83, de 2012 (Mensagem nº 323, de 17/07/2012, na origem).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
- Data:
- 20/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 141, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
- Data:
- 20/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 141, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 576/2012
- Data:
- 26/03/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 553 de 26/03/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 249 a 250). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 141/2013
- Data:
- 20/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 141, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 65077 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 2.133/2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação e envio à promulgação do presente projeto. Serão tomadas as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo. À SCLSF. ************* Retificado em 20/09/2013************* Onde se lê: À SCLSF. Leia-se: À SEXP. |
22/06/2013 | Republicado no DSF Páginas 39077-39088 | Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 141, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados. |
21/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 11567-11568 | Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 141, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados. |
08/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 8220 | Anunciada a matéria, a Presidência esclarece ao Plenário que a matéria será submetida a dois turnos, nos termos do art. 143 do Regimento Comum. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovado, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para o segundo turno, obedecido o interstício regimental. |
07/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 7768 | Não houve oradores da primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa ordinária para continuação da discussão, em primeiro turno. |
19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 74625-74627 (Volume nº II) | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 51, de 2012-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, à Mensagem nº 83, de 2012). Nos termos do disposto no art. 142 do Regiemento Comum, a matéria terá sua tramitação iniciada no Senado Federal. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2012
- Indexação:
- APROVACAO, POLITICA NACIONAL, DEFESA, ESTRATEGIA MILITAR, LIVRO, DEFESA NACIONAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/03/2013 - Discussão, em segundo turno (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 19/03/2013 - Discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/03/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado, em primeiro turno.)
- Em 06/03/2013 - Discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Matéria |
---|
MCN 83/2012 |
- 08/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 27/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 154, de 26/09/13, pág. 066321 a 66325.
Ao Arquivo.
- 26/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.142, de 25/09/2013, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 173, de 2013 (SF) à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 373/13 (fls. 268 a 269).
Anexado o Ofício SF nº 2.143, de 25/09/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 373/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 270).
Anexado o Ofício SF nº 2.144, de 25/09/2013, ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 373/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 271 a 279).
- 26/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO Nº 373, DE 2013
DOU 26/09/2013 PÁGs. 00001 a 00002.
Promulgado em 25/09/2013.
- 24/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20h40.
- 24/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido após consulta.
- 23/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 20/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:20 hs.
- 19/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 2.133/2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação e envio à promulgação do presente projeto.
Serão tomadas as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo.
À SCLSF.
************* Retificado em 20/09/2013*************
Onde se lê: À SCLSF.
Leia-se: À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 65077
- 19/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 10/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1368 de 10/06/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, em aditamento ao Ofício nº 553 (SF), datado de 26 de março do corrente, reencaminho fazer constar o respectivo Anexo Anexo, do Decreto Legislativo nº 576/12 (250 a 258).
************* Retificado em 10/06/2013*************
Onde se Lê: ...."respectivo Anexo Anexo"...
Leia-se: ... "respectivo Anexo"...
- 26/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 553 de 26/03/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 249 a 250).
- Autógrafo - PDS 576/2012
- 21/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 248).
- 21/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:50 hs.
- 20/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 141, de 2013-CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Republicado no DSF Páginas 39077-39088
- Publicado no DSF Páginas 11567-11568
- P.S 141/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
- Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
- 14/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/03/2013.
Discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão de 19/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2013.
- 07/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/03/2013.
Discussão, em segundo turno.
- 07/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, a Presidência esclarece ao Plenário que a matéria será submetida a dois turnos, nos termos do art. 143 do Regimento Comum.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovado, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para o segundo turno, obedecido o interstício regimental. - Publicado no DSF Páginas 8220
- 06/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída a matéria em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/03/2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores da primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa ordinária para continuação da discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 7768
- 05/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída a matéria em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/03/2013.
Discussão, em primeiro turno.
- 27/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 27/02/2013*************
Agendada a matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/3/2013.
- 27/02/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18:06.
- 27/02/2013
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 27/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN n.º 568, de 19/12/12, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação do Parecer nº 51, de 2012-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, sobre a Mensagem nº 83, de 2012-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2012.
À SACM.
************* Retificado em 27/12/2012*************
Onde se lê:
"Anexado o Ofício CN n.º 568, de 19/12/12, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação do Parecer nº 51, de 2012-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, sobre a Mensagem nº 83, de 2012-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2012.
À SACM."
Leia-se:
"Anexado o Ofício CN n.º 568, de 19/12/12, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação do Parecer nº 51, de 2012-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, sobre a Mensagem nº 83, de 2012-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2012 (fl. 245).
À SACM."
************* Retificado em 27/12/2012*************
Onde se lê:
"Anexado o Ofício CN n.º 568, de 19/12/12, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação do Parecer nº 51, de 2012-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, sobre a Mensagem nº 83, de 2012-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2012.
À SACM."
Leia-se:
"Anexado o Ofício CN n.º 568, de 19/12/12, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação do Parecer nº 51, de 2012-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, sobre a Mensagem nº 83, de 2012-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2012 (fl. 245).
À SCOP.
- 19/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20h05.
- 18/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 51, de 2012-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, à Mensagem nº 83, de 2012).
Nos termos do disposto no art. 142 do Regiemento Comum, a matéria terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 74625-74627 (Volume nº II)
- 18/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PDS 00576 2012, proveniente da MCN 00083 2012 (Parecer nº 51, de 2012 - CN).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:16