Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 576, de 2012

Iniciativa
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 818/2013
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 373 de 25/09/2013
Natureza
Política Nacional de Defesa

Ementa:
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 83, de 2012 (Mensagem nº 323, de 17/07/2012, na origem).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 373 de 25/09/2013
Último estado:
26/09/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-19 às 05:11

Identificação:
Autógrafo - PDS 576/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2012
Descrição/Ementa
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 83, de 2012 (Mensagem nº 323, de 17/07/2012, na origem).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
Data:
20/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 141, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
Data:
20/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 141, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65077
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 2.133/2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação e envio à promulgação do presente projeto.
Serão tomadas as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo.
À SCLSF.
************* Retificado em 20/09/2013*************
Onde se lê: À SCLSF.
Leia-se: À SEXP.
22/06/2013 Republicado no DSF Páginas 39077-39088
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 141, de 2013-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
21/03/2013 Publicado no DSF Páginas 11567-11568
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 141, de 2013-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
08/03/2013 Publicado no DSF Páginas 8220
Anunciada a matéria, a Presidência esclarece ao Plenário que a matéria será submetida a dois turnos, nos termos do art. 143 do Regimento Comum.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovado, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para o segundo turno, obedecido o interstício regimental.
07/03/2013 Publicado no DSF Páginas 7768
Não houve oradores da primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa ordinária para continuação da discussão, em primeiro turno.
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 74625-74627 (Volume nº II)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 51, de 2012-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, à Mensagem nº 83, de 2012).
Nos termos do disposto no art. 142 do Regiemento Comum, a matéria terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2012
Indexação:
APROVACAO, POLITICA NACIONAL, DEFESA, ESTRATEGIA MILITAR, LIVRO, DEFESA NACIONAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/03/2013 - Discussão, em segundo turno (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 19/03/2013 - Discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 07/03/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado, em primeiro turno.)
Em 06/03/2013 - Discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
08/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
27/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 154, de 26/09/13, pág. 066321 a 66325.
Ao Arquivo.
26/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.142, de 25/09/2013, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 173, de 2013 (SF) à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 373/13 (fls. 268 a 269).
Anexado o Ofício SF nº 2.143, de 25/09/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 373/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 270).
Anexado o Ofício SF nº 2.144, de 25/09/2013, ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 373/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 271 a 279).
26/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO Nº 373, DE 2013
DOU 26/09/2013 PÁGs. 00001 a 00002.
Promulgado em 25/09/2013.
24/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20h40.
24/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido após consulta.
23/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
20/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:20 hs.
19/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 2.133/2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação e envio à promulgação do presente projeto.
Serão tomadas as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo.
À SCLSF.
************* Retificado em 20/09/2013*************
Onde se lê: À SCLSF.
Leia-se: À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 65077
19/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
10/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1368 de 10/06/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, em aditamento ao Ofício nº 553 (SF), datado de 26 de março do corrente, reencaminho fazer constar o respectivo Anexo Anexo, do Decreto Legislativo nº 576/12 (250 a 258).
************* Retificado em 10/06/2013*************
Onde se Lê: ...."respectivo Anexo Anexo"...
Leia-se: ... "respectivo Anexo"...
26/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 553 de 26/03/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 249 a 250).
Autógrafo - PDS 576/2012
21/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 248).
21/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:50 hs.
20/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 141, de 2013-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Republicado no DSF Páginas 39077-39088
Publicado no DSF Páginas 11567-11568
P.S 141/2013
Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
14/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/03/2013.
Discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão de 19/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2013.
07/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/03/2013.
Discussão, em segundo turno.
07/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, a Presidência esclarece ao Plenário que a matéria será submetida a dois turnos, nos termos do art. 143 do Regimento Comum.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovado, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para o segundo turno, obedecido o interstício regimental.
Publicado no DSF Páginas 8220
06/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída a matéria em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/03/2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
06/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores da primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa ordinária para continuação da discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 7768
05/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída a matéria em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/03/2013.
Discussão, em primeiro turno.
27/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 27/02/2013*************
Agendada a matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/3/2013.
27/02/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18:06.
27/02/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado à SGM.
27/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 568, de 19/12/12, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação do Parecer nº 51, de 2012-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, sobre a Mensagem nº 83, de 2012-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2012.
À SACM.
************* Retificado em 27/12/2012*************
Onde se lê:
"Anexado o Ofício CN n.º 568, de 19/12/12, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação do Parecer nº 51, de 2012-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, sobre a Mensagem nº 83, de 2012-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2012.
À SACM."
Leia-se:
"Anexado o Ofício CN n.º 568, de 19/12/12, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação do Parecer nº 51, de 2012-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, sobre a Mensagem nº 83, de 2012-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2012 (fl. 245).
À SACM."
************* Retificado em 27/12/2012*************
Onde se lê:
"Anexado o Ofício CN n.º 568, de 19/12/12, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação do Parecer nº 51, de 2012-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, sobre a Mensagem nº 83, de 2012-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2012.
À SACM."
Leia-se:
"Anexado o Ofício CN n.º 568, de 19/12/12, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação do Parecer nº 51, de 2012-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, sobre a Mensagem nº 83, de 2012-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2012 (fl. 245).
À SCOP.
19/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20h05.
18/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 51, de 2012-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, à Mensagem nº 83, de 2012).
Nos termos do disposto no art. 142 do Regiemento Comum, a matéria terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 74625-74627 (Volume nº II)
18/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PDS 00576 2012, proveniente da MCN 00083 2012 (Parecer nº 51, de 2012 - CN).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:16