Requerimento n° 276, de 1968
- Autoria
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Do Senhor Senador Aarão Stenbruch, solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério da Educação e Cultura, sobre a razão do descumprimento da sentença judicial que determinou à Diretoria do Ensino Superior procedesse à matrícula de excedentes de medicina, beneficiados com mandado de segurança, e faz outras indagações a respeito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/03/1968 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 276/1968
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 26/03/1968
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Senador Aarão Stenbruch, solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério da Educação e Cultura, sobre a razão do descumprimento da sentença judicial que determinou à Diretoria do Ensino Superior procedesse à matrícula de excedentes de medicina, beneficiados com mandado de segurança, e faz outras indagações a respeito.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, (MEC), CORRELAÇÃO, MOTIVO, DESCUMPRIMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, DETERMINAÇÃO, DIRETORIA, ENSINO SUPERIOR, MATRICULA, EXCEDENTE, CURSO DE GRADUAÇÃO, MEDICINA, BENEFICIO, MANDADO DE SEGURANÇA.
- 23/12/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/09/1968
- Ação:
- Aviso: 550-Br, de 19 de setembro de 1968, do Ministro da Educação e Cultura, transmitindo esclarecimentos relativos ao Requerimento.
- 09/05/1968
- Ação:
- Ofício: 731, de 09 de maio de 1968, ao Ministro de Estado da Educação e Cultura, reiterando o pedido de informações.
- 02/04/1968
- Ação:
- Ofício: 494, de 02 de abril de 1968, ao Ministro de Estado da Educação e Cultura, solicitando as informações relativas ao Requerimento.
- 26/03/1968
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:38