Anunciada a matéria, são lidos e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 527, de 2013, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da Emenda nº 8-PLEN; e
- Requerimento nº 528, de 2013, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a retirada da Emenda nº 7-PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa, relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário sobre as emendas de Plenário, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 409, de 2013-PLEN)
Usam da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira e o relator, Senador Humberto Costa, para prestar esclarecimentos a respeito da Emenda nº 11-PLEN, de redação, de sua autoria, incorporada em complementação ao Parecer nº 409, de 2013-PLEN, proferido nesta oportunidade.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros informa ao Plenário que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, representada pelo seu Presidente, Senador Vital do Rêgo, ratifica o caráter meramente redacional da Emenda nº 11-PLEN.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues, Pedro Simon, Cássio Cunha Lima, Romero Jucá, Eduardo Braga, Ataídes Oliveira, Vital do Rêgo, Rodrigo Rollemberg, Wellington Dias, Kátia Abreu, Ivo Cassol e Vanessa Grazziotin.
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 529, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN;
- Requerimento nº 530, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;
- Requerimento nº 531, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN;
- Requerimento nº 532, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
É lido e aprovado o Requerimento nº 533, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 529 a 532, de 2013.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com os votos contrários dos Senadores Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Pedro Simon e Ana Amélia.
Aprovada a Emenda nº 11-PLEN, de redação, apresentada pelo Relator.
Rejeitadas as demais emendas de Plenário, de parecer contrário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 410, de 2013-CDIR)
À sanção.
À SEXP.

Anunciada a matéria, são lidos e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 527, de 2013, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da Emenda nº 8-PLEN; e
- Requerimento nº 528, de 2013, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a retirada da Emenda nº 7-PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa, relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário sobre as emendas de Plenário, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 409, de 2013-PLEN)
Usam da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira e o relator, Senador Humberto Costa, para prestar esclarecimentos a respeito da Emenda nº 11-PLEN, de redação, de sua autoria, incorporada em complementação ao Parecer nº 409, de 2013-PLEN, proferido nesta oportunidade.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros informa ao Plenário que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, representada pelo seu Presidente, Senador Vital do Rêgo, ratifica o caráter meramente redacional da Emenda nº 11-PLEN.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues, Pedro Simon, Cássio Cunha Lima, Romero Jucá, Eduardo Braga, Ataídes Oliveira, Vital do Rêgo, Rodrigo Rollemberg, Wellington Dias, Kátia Abreu, Ivo Cassol e Vanessa Grazziotin.
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 529, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN;
- Requerimento nº 530, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;
- Requerimento nº 531, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN;
- Requerimento nº 532, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
É lido e aprovado o Requerimento nº 533, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 529 a 532, de 2013.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com os votos contrários dos Senadores Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Pedro Simon e Ana Amélia.
Aprovada a Emenda nº 11-PLEN, de redação, apresentada pelo Relator.
Rejeitadas as demais emendas de Plenário, de parecer contrário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 410, de 2013-CDIR)
À sanção.
À SEXP.

Recebido neste Órgão nesta data, às 15:45h.
Foi anexado às fls. 127/129, o Requerimento nº 495, de 2013, de urgência das lideranças partidárias para o Projeto de Lei da Câmara nº 132, de 2012, lido e aprovado, na sessão do dia 22/05/2013.
O Projeto consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 28/05/2012, nos termos do art. 336, II, RISF.

A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas de nºs 1 a 10-PLEN.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame das emendas.
************* Retificado em 29/05/2013*************
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas de nºs 1 a 10-PLEN, como segue:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias;
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;
- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;
- Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Magno Malta;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia; e
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame das emendas.

A Presidência comunica que recebeu o Recurso nº 5, de 2013, interposto no prazo regimental no sentido de que a presente matéria seja submetida à apreciação do Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.

Leitura do Parecer nº 328, de 2013-CCJ, relator Senador Humberto Costa, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 68/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)

Leitura do Parecer nº 328, de 2013-CCJ, relator Senador Humberto Costa, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 68/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)

A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, nos termos do art. 122, II, c, da referida norma interna.

A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, nos termos do art. 122, II, c, da referida norma interna.