Diversos n° 54, de 1997
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO NUMERO 639/97, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC Nº 017.091/96-9), SOBRE A FIXAÇÃO DOS COEFICIENTES A SEREM UTILIZADOS NO CALCULO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 13/06/2001 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 54/1997
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/09/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO NUMERO 639/97, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC Nº 017.091/96-9), SOBRE A FIXAÇÃO DOS COEFICIENTES A SEREM UTILIZADOS NO CALCULO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12992-12993 | Leitura do Parecer nº 554, de 2001, da Comissão de Fiscalização e Controle, Relator Senador Geraldo Althoff. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 622/1997
- Data de Leitura:
- 25/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Djalma Falcão (encerrado em 17/04/2000 - Redistribuição)
- Senador Luiz Pontes (encerrado em 23/05/2000 - Redistribuição)
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 06/06/2001 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 06/06/2001 - Parecer Oferecido)
- 21/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 13/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo, em atendimento ao Parecer nº 554/2001, da Comissão de Fiscalização e Controle.
- 12/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 554, de 2001, da Comissão de Fiscalização e Controle, Relator Senador Geraldo Althoff.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 12992-12993
- 07/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CFC.
- 07/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 06/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Geraldo Althoff, lido pelo Senador Luiz Otávio, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
- 29/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Althoff , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 10/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Designado relator o Senador Geraldo Althoff.
- 23/05/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Retorna à CFC, por determinação do Presidente.
- 17/04/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Relator Senador Luiz Pontes.
- 27/05/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN. DJALMA FALCÃO, COM MINUTA DE PARECER DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUÍDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/03/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DJALMA FALCÃO.
- 03/03/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE MARÇO DE 1999.
- 01/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFC.
- 26/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CFC, EM RAZÃO DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 20/01/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 03/12/1998
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 03/12/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A CFC, EM DEVOLUÇÃO.
- 02/12/1998
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM.
- 03/06/1998
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN JOSE SAAD, COM MINUTA DE
PARECER DEVIDAMENTE ASSINADO, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 16/03/1998
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SAAD.
- 01/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE OUTUBRO DE 1997.
- 01/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE OUTUBRO DE 1997.
- 01/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CFC.
DSF 02 10 PAG 20606.
- 01/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 30/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:05