Projeto de Lei do Senado n° 478, de 2012
Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6906/2013
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Institui o consórcio de empregadores urbanos.
Explicação da Ementa: Acrescenta o art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir o consórcio de empregadores urbanos; estabelece que equipara-se ao empregador o consórcio formado por pessoas, físicas ou jurídicas, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, dirige e assalaria a prestação pessoal de serviços; dispõe que os membros do consórcio serão solidariamente responsáveis pelos direitos previdenciários e trabalhistas devidos ao empregado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/12/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 478/2012
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 20/12/2012
- Descrição/Ementa
- Institui o consórcio de empregadores urbanos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 21/08/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 478, de 2012 e das 3 (três) Emendas que apresenta. (fls.5 a 16) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 30/10/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Sérgio Souza, com alteração na análise e no voto, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 478, de 2012 e da Emenda que apresenta. (fls. 17 a 25). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 478, de 2012 e a Emenda nº 1-CAS, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. Deixa de ser computado o voto do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1297/2013
- Data:
- 14/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.297, de 2013-CAS, relator Senador Sérgio Souza, favorável com a Emenda nº 1 - CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 285/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter termi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 20/12/2012
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 27/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei Texto Final retificado e consolidado do Projeto de Lei do Senado nº 478, de 2012. (fls. 36 e 37) Juntei Ofício nº 294/2013 - Presidência/CAS ao Presidente do Senado Federal. (fl. 38) À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 28/11/2013
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLS 478/2012 x Emenda nº 1-CAS
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 39 a 41) e texto final revisado (fls. 42 e 43). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 28/11/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 39 a 41) e texto final revisado (fls. 42 e 43). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 478/2012
- Data:
- 05/12/2013
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 2609 de 5/12/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 47 a 49). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 88146-88147 | A Presidência recebeu o Ofício nº 294, de 2013, do Presidente da Comissão Assuntos Sociais, encaminhando novo texto final ao Projeto de Lei do Senado nº 478, de 2012. A Presidência esclarece que a matéria foi remetida à Comissão de Assuntos Sociais, após o término do prazo para apresentação de recurso, que se encerrou no dia 22 de novembro, tendo em vista a necessidade de adequação redacional do texto aprovado por aquele órgão técnico. Não tendo sido oferecido recurso e tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 26/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 85146 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo previsto no art. 91, §§ 3º a 5º, RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. A Presidência, antes de dar prosseguimento à tramitação do projeto, reenvia o processado da matéria à Comissão de Assuntos Sociais, para revisão do texto consolidado. |
| 15/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 82572 | Leitura do Parecer nº 1.297, de 2013-CAS, relator Senador Sérgio Souza, favorável com a Emenda nº 1 - CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 285/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF). À SCLSF. |
| 15/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 82509-82537 | Leitura do Parecer nº 1.297, de 2013-CAS, relator Senador Sérgio Souza, favorável com a Emenda nº 1 - CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 285/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF). À SCLSF. |
| 21/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75417-75418 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/12/2012
- Despacho:
- 20/12/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Sergio Souza (encerrado em 13/11/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/02/2013 - 08/02/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/11/2013 - 22/11/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), CRIAÇÃO, CONSORCIO, EMPREGADOR, TRABALHADOR URBANO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, DIREITOS, NATUREZA PREVIDENCIARIA, NATUREZA TRABALHISTA, EMPREGADO.
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/12/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2609 de 5/12/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 47 a 49).
- Autógrafo - PLS 478/2012
- 29/11/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 45 e 46).
- 29/11/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:19 hs.
- 28/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 294, de 2013, do Presidente da Comissão Assuntos Sociais, encaminhando novo texto final ao Projeto de Lei do Senado nº 478, de 2012.
A Presidência esclarece que a matéria foi remetida à Comissão de Assuntos Sociais, após o término do prazo para apresentação de recurso, que se encerrou no dia 22 de novembro, tendo em vista a necessidade de adequação redacional do texto aprovado por aquele órgão técnico.
Não tendo sido oferecido recurso e tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 88146-88147
- 28/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 39 a 41) e texto final revisado (fls. 42 e 43).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 27/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h15.
Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei Texto Final retificado e consolidado do Projeto de Lei do Senado nº 478, de 2012. (fls. 36 e 37)
Juntei Ofício nº 294/2013 - Presidência/CAS ao Presidente do Senado Federal. (fl. 38)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 25/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
- 25/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo previsto no art. 91, §§ 3º a 5º, RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A Presidência, antes de dar prosseguimento à tramitação do projeto, reenvia o processado da matéria à Comissão de Assuntos Sociais, para revisão do texto consolidado. - Publicado no DSF Páginas 85146
- 25/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 19/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/11/2013 a 22/11/2013.
- 14/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.297, de 2013-CAS, relator Senador Sérgio Souza, favorável com a Emenda nº 1 - CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 285/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 82572
- Publicado no DSF Páginas 82509-82537
- P.S 1297/2013
- 14/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAS.
Juntada, às fls. 32/33, legislação citada no Parecer.
- 13/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h55.
- 13/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 13/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 478, de 2012 e a Emenda nº 1-CAS, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis.
Deixa de ser computado o voto do Senador Rodrigo Rollemberg, autor do Projeto de Lei do Senado nº 478, de 2012, na votação da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).(fls. 26)
Juntei o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 478, de 2012. (fls. 29 e 30)
Juntei o Ofício nº 285/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 31). - Parecer
- 08/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/11/2013.
- 05/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 56ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 06.11.13.
Matéria não apreciada.
- 01/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/11/2013.
- 30/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Sérgio Souza, com alteração na análise e no voto, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 478, de 2012 e da Emenda que apresenta. (fls. 17 a 25).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Sérgio Souza.
- 23/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2013.
************* Retificado em 27/08/2013*************
Onde se lê 41ª Reunião, leia-se 40ª Reunião.
- 21/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 478, de 2012 e das 3 (três) Emendas que apresenta. (fls.5 a 16)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Sérgio Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 13/02/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 04/02/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/02/2013.
Último dia: 08/02/2013.
- 21/12/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria.
(art. 122, II – RISF).
- 20/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 75417-75418
- Avulso inicial da matéria
- 20/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:13