Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 2013
Ver também: VET 48/2013
- Iniciativa
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB/), Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/), Deputado Federal Carlos Eduardo Cadoca (PDT/PE), Deputado Federal Roberto Santiago (PSD/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7639/2010
- Norma Gerada
- Lei nº 12.881 de 12/11/2013
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.881 de 12/11/2013
- Último estado:
- 14/11/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/01/2013
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/02/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 19:18 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Jus... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 06/06/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/09/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Paulo Bauer. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 03/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h45 relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e voto, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 58ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Luiz Henrique. Anexei o Ofício nº 276/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1123/2013
- Data:
- 10/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1123, de 2013 – CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação; nº 1124, de 2013 – CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 276, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/2013
- Data:
- 23/10/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 2.308, de 23/10/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 193/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 16/12/2013
- Descrição/Ementa
- PLC x Lei nº 12.881/2013 (Vet nº 48, de 2013)
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 74445-74446 | Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria. Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, aprovada, vai à sanção. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
11/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 71069 | Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1123, de 2013 – CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação; nº 1124, de 2013 – CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 276, de 2013, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF. |
11/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 70953-70970 | Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1123, de 2013 – CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação; nº 1124, de 2013 – CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 276, de 2013, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF. |
05/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 707-729 | 19:18 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/2013
- Despacho:
- 04/02/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 09/10/2013 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Paulo Bauer (encerrado em 03/09/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/02/2013 - 14/02/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/10/2013 - 18/10/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, DEFINIÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, ORGANIZAÇÃO CIVIL, CARACTERISTICA, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, DIREITO PRIVADO, AUSENCIA, LUCRO, REQUISITOS, FACULTATIVIDADE, QUALIFICAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, UTILIDADE PUBLICA, OFERECIMENTO, GRATUIDADE, SERVIÇO, POPULAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PODER PUBLICO, AÇÃO COMUNITARIA, FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ALUNO, SOCIEDADE, GESTÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, CONSELHO FISCAL, REQUERIMENTO, (MEC), TERMO, PARCERIA, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, OBRIGAÇÕES, FISCALIZAÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- 27/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto(s) aposto(s) à matéria apreciado(s) na Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014. Resultado apurado publicado no DCN de 26 de novembro de 2014.
Veto(s) mantido(s).
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/11/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 48/2013
- 14/11/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, na presente data, às 10h07min.
- 14/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.881 DE 2013 (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00506 de 2013).
DOU - 13/11/2013 PÁG. 00001 a 00003 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 12/11/2013.
À SCLCN.
- 23/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2.308, de 23/10/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 193/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 59 a 65).
Anexado o Ofício SF n.º 2.309, de 23/10/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 66). - Autógrafo - PLC 1/2013
- 22/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.54 a 58).
- 21/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:40 hs.
- 21/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, aprovada, vai à sanção.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 74445-74446
- 21/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 11/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14/10/2013 a 18/10/2013.
- 10/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1123, de 2013 – CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação;
nº 1124, de 2013 – CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 276, de 2013, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 71069
- Publicado no DSF Páginas 70953-70970
- P.S 1123/2013
- 09/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CE e CCJ.
Juntada à fl. 50, legislação citada dos pareceres.
- 09/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 18h30.
- 09/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 58ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Luiz Henrique.
Anexei o Ofício nº 276/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Parecer
- 07/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 03/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 16h45 relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e voto, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
- 04/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19 horas e 20 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 03/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Paulo Bauer.
- Parecer
- 30/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2013.
- 15/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 01/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao gabinete do relator, Senador Paulo Bauer, para reexame da matéria.
- 25/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 20/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/06/2013.
- 06/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 15/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido ao gabinete do Senador Paulo Bauer, para prosseguimento de sua tramitação.
- 15/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 26 a 32, Of. 304/11, de autoria do Senhor Itamar Antonio Agnoletto, Presidente da Câmara Municipal de Chapecó, encaminhando cópia da moção de apoío a esta Comissão.
- 15/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Paulo Bauer, atendendo à solicitação desta Comissão.
- 06/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Paulo Bauer, para relatar.
- 14/02/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 05/02/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/02/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
- 04/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 19:18 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. - Publicado no DSF Páginas 707-729
- Avulso inicial da matéria
- 31/01/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 24, legislação citada.
- 30/01/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:57