Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1991
- Autoria
- Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2035/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DA MATRIZ ENERGETICA NACIONAL, DISPÕE SOBRE A FORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, NA PARTE REFERENTE A ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 27/04/2000 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 15/1991
- Autor:
- Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
- Data:
- 06/03/1991
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DA MATRIZ ENERGETICA NACIONAL, DISPÕE SOBRE A FORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, NA PARTE REFERENTE A ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8049 | 10:00 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 109/2000, de 25 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/03/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ELABORAÇÃO, MATRIZ ENERGETICA, ELABORAÇÃO, PLANO DE INVESTIMENTO, ANO. REQUISITOS, DIRETRIZ, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, SETOR, ENERGIA, PLANO DE INVESTIMENTO, ANO, DESPESA, DECORRENCIA, PROGRAMA, EXECUTIVO, PRODUÇÃO, MODALIDADE, UTILIZAÇÃO. CRITERIOS, FORMULAÇÃO, MATRIZ ENERGETICA, PLANEJAMENTO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA, PAIS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, SECRETARIA, ENERGIA, MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, COLABORAÇÃO, (SCT), PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, ESTUDOS, MATRIZ ENERGETICA, OTIMIZAÇÃO, INVESTIMENTO, CUSTO, EFICIENCIA, PRODUÇÃO, CONSERVAÇÃO DE ENERGIA, VALORIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, MEIO AMBIENTE, REDUÇÃO, DESEQUILIBRIO, REGIÃO, ACESSO, POPULAÇÃO, RENDA, NORMAS, PADRÃO, QUALIDADE, PRODUTO, SERVIÇO, ESTRUTURAÇÃO, TRIBUTOS.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O ARTIGO 165 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 15/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- 10:00 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 109/2000, de 25 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8049
- 25/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Ofício do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
- 25/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 21/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1011 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 21/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1010 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 16/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 10 PAG 7056.
- 16/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
- 07/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 24, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 08 10 PAG 6807.
- 07/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 384 - CAE.
DCN2 08 10 PAG 6803.
- 03/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APROVADO O RQ. 012, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO PARA IMEDIATA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO, NÃO
TENDO HAVIDO EMENDAS EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 03/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN BENI VERAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 04/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/08/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN BENI VERAS PARA REEXAME.
- 30/06/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 28/06/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN BENI VERAS PARA REEXAME DO RELATORIO.
- 22/05/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN BENI VERAS.
- 14/03/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 07 03 PAG 0625.
- 06/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:28