Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1991

Autoria
Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2035/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DA MATRIZ ENERGETICA NACIONAL, DISPÕE SOBRE A FORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, NA PARTE REFERENTE A ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
27/04/2000 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 15/1991
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
Data:
06/03/1991
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DA MATRIZ ENERGETICA NACIONAL, DISPÕE SOBRE A FORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, NA PARTE REFERENTE A ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2000 Publicado no DSF Páginas 8049
10:00 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 109/2000, de 25 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria.


AO PLEG com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/03/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ELABORAÇÃO, MATRIZ ENERGETICA, ELABORAÇÃO, PLANO DE INVESTIMENTO, ANO. REQUISITOS, DIRETRIZ, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, SETOR, ENERGIA, PLANO DE INVESTIMENTO, ANO, DESPESA, DECORRENCIA, PROGRAMA, EXECUTIVO, PRODUÇÃO, MODALIDADE, UTILIZAÇÃO. CRITERIOS, FORMULAÇÃO, MATRIZ ENERGETICA, PLANEJAMENTO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA, PAIS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, SECRETARIA, ENERGIA, MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, COLABORAÇÃO, (SCT), PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, ESTUDOS, MATRIZ ENERGETICA, OTIMIZAÇÃO, INVESTIMENTO, CUSTO, EFICIENCIA, PRODUÇÃO, CONSERVAÇÃO DE ENERGIA, VALORIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, MEIO AMBIENTE, REDUÇÃO, DESEQUILIBRIO, REGIÃO, ACESSO, POPULAÇÃO, RENDA, NORMAS, PADRÃO, QUALIDADE, PRODUTO, SERVIÇO, ESTRUTURAÇÃO, TRIBUTOS.
Observações:
(REGULAMENTANDO O ARTIGO 165 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
15/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
03/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
10:00 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 109/2000, de 25 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria.


AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8049
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Ofício do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
25/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
21/10/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 1011 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
21/10/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1010 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
16/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 10 PAG 7056.
16/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
07/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 24, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 08 10 PAG 6807.
07/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 384 - CAE.
DCN2 08 10 PAG 6803.
03/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APROVADO O RQ. 012, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO PARA IMEDIATA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO, NÃO
TENDO HAVIDO EMENDAS EM TURNO SUPLEMENTAR.
03/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN BENI VERAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
04/09/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/08/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN BENI VERAS PARA REEXAME.
30/06/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/06/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN BENI VERAS PARA REEXAME DO RELATORIO.
22/05/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
14/03/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 07 03 PAG 0625.
06/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:28