Projeto de Resolução do Senado n° 2, de 2013
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 25/03/2013
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Cria a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 25/03/2013
- Último estado:
- 26/03/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 2/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/02/2013
- Descrição/Ementa
- Cria a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/02/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e à Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 20/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme solicitação da Senadora Angela Portela e com aquiescência das lideranças partidárias) Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que os pareceres da Comissão de Consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 2/2013
- Data:
- 25/03/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 545 de 25/03/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 09/13, Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls. 17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 20/03/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/03/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CCJ a n° 3-CCJ. À SSCLSF, para prosseguiment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 138/2013
- Data:
- 20/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme solicitação da Senadora Angela Portela e com aquiescência das lideranças partidárias) Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que os pareceres da Comissão de Consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 140/2013
- Data:
- 20/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme solicitação da Senadora Angela Portela e com aquiescência das lideranças partidárias) Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que os pareceres da Comissão de Consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 11/04/2013
- Descrição/Ementa
- PRS x Emendas da CCJ
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 13170-13171 | Juntei, nesta data, às fls. 20 do Vol. I, termo de posse da Procuradora Especial da Mulher, Senadora Vanezza Grazziotin, o qual foi encaminhado à publicação em 26 de março de 2013. |
| 21/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 11562-11567 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme solicitação da Senadora Angela Portela e com aquiescência das lideranças partidárias) Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão Diretora são favoráveis com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ/CDIR. (Parecer nº 138, de 2013-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valares, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ; e Parecer nº 139, de 2013-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ/CDIR) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 a 3-CCJ/CDIR. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 140, de 2013-CDIR) À promulgação. Usa da palavra, no exercício da Presidência dos trabalhos, o Senador Jorge Viana. |
| 05/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 687-688 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e à Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/2013
- Despacho:
- 04/02/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 19/03/2013 - Redistribuição)
- Senadora Ana Rita (encerrado em 20/03/2013 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 20/03/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROCURADORIA, MULHER, SENADO, MEMBROS, ESCOLHA, VOTAÇÃO, INICIO, SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA, BANCADA, POSTERIORIDADE, ELEIÇÃO, MESA DIRETORA, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, BLOCO PARLAMENTAR, PRERROGATIVA, LIDER, COMPETENCIA, DEFESA, DIREITOS, PARTICIPACAO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VIOLENCIA, DISCRIMINAÇÃO, SUGESTÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, IGUALDADE, AUDIENCIA PUBLICA, ESTUDO, PESQUISA, AUXILIO, COMISSAO, COMISSÃO DIRETORA, PRAZO MAXIMO, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/03/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 a 3 - CCJ/Cdir. A matéria vai à promulgação.)
- 23/05/2013
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 44 do Vol. I, Ofício nº 02/2013-PEM, datado de 22 de maio de 2013, de lavra da Senadora Vanessa Grazziotin, Procuradora Especial da Mulher, comunicando à Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal, Claudia Lyra Nascimento, a realização do 1º Seminário Nacional das Procuradorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com apoio do Banco Mundial.
- 20/05/2013
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 21 a 43 do Vol. I, notas taquigráficas do termo de posse na Procuradora Especial da Mulher, da Senadora Vanezza Grazziotin, para o biênio 2013/2015.
- 26/03/2013
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 20 do Vol. I, termo de posse da Procuradora Especial da Mulher, Senadora Vanezza Grazziotin, o qual foi encaminhado à publicação em 26 de março de 2013.
- Publicado no DSF Páginas 13170-13171
- 26/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCOP, atendendo solicitação.
- 26/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 2013.
DOU-E- 26/03/2013 PÁG. 00001.
Promulgada em 25/03/2013.
- 25/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 545 de 25/03/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 09/13, Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls. 17 a 19).
- Autógrafo - PRS 2/2013
- 21/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.16).
- 21/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:50 hs.
- 20/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme solicitação da Senadora Angela Portela e com aquiescência das lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão Diretora são favoráveis com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ/CDIR.
(Parecer nº 138, de 2013-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valares, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ; e Parecer nº 139, de 2013-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ/CDIR)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 a 3-CCJ/CDIR.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 140, de 2013-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra, no exercício da Presidência dos trabalhos, o Senador Jorge Viana. - Publicado no DSF Páginas 11562-11567
- P.S 138/2013
- P.S 140/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 20/03/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CDIR.
Ao Plenário.
- 20/03/2013
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- A Comissão Diretora, em sua 5ª Reunião realizada em 20.03.2013, aprovou Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir parecer da Comissão.
- 20/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CCJ a n° 3-CCJ.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 20/03/2013*************
Onde se lê "SSCLSF" leia-se Comissão Diretora. - Parecer
- 20/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 20/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir Relatório.
- 20/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
- 20/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido às 11h50 pela Senador Ana Rita para redistribuição.
- 19/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído às 19h25 à Senadora Ana Rita, para emitir Relatório.
- 19/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senadora Lúcia Vânia às 17h.
Matéria aguardando redistribuição.
- 14/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
- 05/02/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e à Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 687-688
- Avulso inicial da matéria
- 04/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:33