Projeto de Resolução do Senado n° 2, de 2013

Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 9 de 25/03/2013
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Cria a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 9 de 25/03/2013
Último estado:
26/03/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 2/2013
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/02/2013
Descrição/Ementa
Cria a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e à Comissão Diretora. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
11/04/2013
Descrição/Ementa
PRS x Emendas da CCJ
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2013 Publicado no DSF Páginas 13170-13171
Juntei, nesta data, às fls. 20 do Vol. I, termo de posse da Procuradora Especial da Mulher, Senadora Vanezza Grazziotin, o qual foi encaminhado à publicação em 26 de março de 2013.
21/03/2013 Publicado no DSF Páginas 11562-11567
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme solicitação da Senadora Angela Portela e com aquiescência das lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão Diretora são favoráveis com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ/CDIR.
(Parecer nº 138, de 2013-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valares, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ; e Parecer nº 139, de 2013-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ/CDIR)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 a 3-CCJ/CDIR.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 140, de 2013-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra, no exercício da Presidência dos trabalhos, o Senador Jorge Viana.
05/02/2013 Publicado no DSF Páginas 687-688
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e à Comissão Diretora.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/02/2013
Despacho:
04/02/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 19/03/2013 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 20/03/2013 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 20/03/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, PROCURADORIA, MULHER, SENADO, MEMBROS, ESCOLHA, VOTAÇÃO, INICIO, SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA, BANCADA, POSTERIORIDADE, ELEIÇÃO, MESA DIRETORA, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, BLOCO PARLAMENTAR, PRERROGATIVA, LIDER, COMPETENCIA, DEFESA, DIREITOS, PARTICIPACAO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VIOLENCIA, DISCRIMINAÇÃO, SUGESTÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, IGUALDADE, AUDIENCIA PUBLICA, ESTUDO, PESQUISA, AUXILIO, COMISSAO, COMISSÃO DIRETORA, PRAZO MAXIMO, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/03/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 a 3 - CCJ/Cdir. A matéria vai à promulgação.)
23/05/2013
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 44 do Vol. I, Ofício nº 02/2013-PEM, datado de 22 de maio de 2013, de lavra da Senadora Vanessa Grazziotin, Procuradora Especial da Mulher, comunicando à Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal, Claudia Lyra Nascimento, a realização do 1º Seminário Nacional das Procuradorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com apoio do Banco Mundial.
20/05/2013
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 21 a 43 do Vol. I, notas taquigráficas do termo de posse na Procuradora Especial da Mulher, da Senadora Vanezza Grazziotin, para o biênio 2013/2015.
26/03/2013
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 20 do Vol. I, termo de posse da Procuradora Especial da Mulher, Senadora Vanezza Grazziotin, o qual foi encaminhado à publicação em 26 de março de 2013.
Publicado no DSF Páginas 13170-13171
26/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCOP, atendendo solicitação.
26/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 2013.
DOU-E- 26/03/2013 PÁG. 00001.
Promulgada em 25/03/2013.
25/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 545 de 25/03/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 09/13, Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls. 17 a 19).
Autógrafo - PRS 2/2013
21/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.16).
21/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:50 hs.
20/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme solicitação da Senadora Angela Portela e com aquiescência das lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão Diretora são favoráveis com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ/CDIR.
(Parecer nº 138, de 2013-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valares, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ; e Parecer nº 139, de 2013-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ/CDIR)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 a 3-CCJ/CDIR.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 140, de 2013-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra, no exercício da Presidência dos trabalhos, o Senador Jorge Viana.
Publicado no DSF Páginas 11562-11567
P.S 138/2013
P.S 140/2013
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
20/03/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CDIR.
Ao Plenário.
20/03/2013
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
A Comissão Diretora, em sua 5ª Reunião realizada em 20.03.2013, aprovou Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir parecer da Comissão.
20/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CCJ a n° 3-CCJ.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 20/03/2013*************
Onde se lê "SSCLSF" leia-se Comissão Diretora.
Parecer
20/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir Relatório.
20/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
20/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 11h50 pela Senador Ana Rita para redistribuição.
19/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído às 19h25 à Senadora Ana Rita, para emitir Relatório.
19/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senadora Lúcia Vânia às 17h.
Matéria aguardando redistribuição.
14/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
05/02/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 687-688
Avulso inicial da matéria
04/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:33