Autoria: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir dos limites de gastos o pagamento de professores com recursos do FUNDEB.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir dos limites de gastos as despesas com pagamento de professores, destinadas ao cumprimento do disposto na Lei nº 11.738/08 – que regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica – e realizadas com recursos do FUNDEB.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/04/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 18/09/2019 às 04:56

Identificação:
Texto inicial - PLS 14/2013
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
05/02/2013
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir dos limites de gastos o pagamento de professores com recursos do FUNDEB.
Identificação:
Legislação citada
Data:
05/02/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
25/04/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/03/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 6 a 9, primeiro relatório oferecido pelo Senador Valdir Raupp.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/03/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 6 a 9, primeiro relatório oferecido pelo Senador Valdir Raupp.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Wilson Matos (PSDB/PR), Senador Wilson Matos (PSDB/PR), Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
Data:
25/11/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 1-CE, 2-CE e 3-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Wilson Matos.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de desarquivamento
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 145/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLS 14/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 145, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação Requerimento nº 145, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Identificação:
P.S 46/2019 - CE/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal
Data:
19/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 260/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
21/03/2019
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 145/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado
Data:
05/04/2019
Descrição/Ementa
Of. SGP n.º 1340/2018, da Deputada Analice Fernandes, Primeira Vice-Presidente no exercício da Presidência, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Primeiro Secretário em exercício, Senador Luis Carlos Heinze.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 260/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a retirada do RQS 145/2019. O PLS 14/2013 retorna ao Arquivo. (Este processado contém trinta e uma folhas numeradas)
Identificação:
Texto inicial - PLS 14/2013
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
05/02/2013
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir dos limites de gastos o pagamento de professores com recursos do FUNDEB.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
25/04/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/03/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 6 a 9, primeiro relatório oferecido pelo Senador Valdir Raupp.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/03/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 6 a 9, primeiro relatório oferecido pelo Senador Valdir Raupp.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Wilson Matos (PSDB/PR), Senador Wilson Matos (PSDB/PR), Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
Data:
25/11/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 1-CE, 2-CE e 3-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Wilson Matos.
Identificação:
P.S 46/2019 - CE/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal
Data:
19/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de desarquivamento
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 145/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLS 14/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 145, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação Requerimento nº 145, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Identificação:
RQS 260/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
21/03/2019
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 145/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 260/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a retirada do RQS 145/2019. O PLS 14/2013 retorna ao Arquivo. (Este processado contém trinta e uma folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 289-290 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 260/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a retirada do RQS 145/2019.
O PLS 14/2013 retorna ao Arquivo.
(Este processado contém trinta e uma folhas numeradas)
19/03/2019 Publicado no DSF Páginas 76-79 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação Requerimento nº 145, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
06/02/2013 Publicado no DSF Páginas 1064-1065
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 14/2013 Senador Wilson Matos (PSDB/PR) CE 25/11/2014 Aprovada - SF-CE - 25/11/2014
EMENDA 2 / CE - PLS 14/2013 Senador Wilson Matos (PSDB/PR) CE 25/11/2014 Aprovada - SF-CE - 25/11/2014
EMENDA 3 / CE - PLS 14/2013 Senador Wilson Matos (PSDB/PR) CE 25/11/2014 Aprovada - SF-CE - 25/11/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL,.EXCLUSÃO, LIMITE, GASTOS PUBLICOS, PAGAMENTO, SALARIO, PROFESSOR, CUMPRIMENTO, PISO SALARIAL, MAGISTERIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, FUNDO FINANCEIRO, EDUCAÇÃO BASICA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO. PACTO FEDERATIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/02/2013
Despacho:
05/02/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Wilson Matos (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/11/2014 - Deliberação da matéria)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 25/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 18/03/2013 - Redistribuição)
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 260/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a retirada do RQS 145/2019.
O PLS 14/2013 retorna ao Arquivo.
(Este processado contém trinta e uma folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 289-290 - DSF nº 44
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/04/2019 às 12h27
05/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Mara Gabrilli, de retirada do RQS n° 145, de 2019, de desarquivamento da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/04/2019 às 11h08
05/04/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Of. SGP n.º 1340/2018, da Deputada Estadual de São Paulo Analice Fernandes, Primeira Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Primeiro Secretário em exercício, Senador Luis Carlos Heinze. (fls. 24/26).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/04/2019 às 15h49
04/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 04/04/2019 às 18h42
21/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Mara Gabrilli, de retirada do RQS n° 145, de 2019, de desarquivamento da matéria.
19/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 46/2019 - CE/PLEN-SF, aprovado na CE, em 25 de novembro de 2014.
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 145, de 2019, primeira signatária Senadora Mara Gabrilli, de desarquivamento da matéria.
18/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação Requerimento nº 145, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 76-79 - DSF nº 29
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/03/2019 às 16h59
18/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Mara Gabrilli, que solicita desarquivamento da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/03/2019 às 16h11
15/03/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/03/2019 às 10h44
07/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação
************* Retificado em 08/03/2019*************
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 08/03/2019 às 18h09
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h48
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
12/05/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 150 de 2005; 20, 86, 591, de 2011; 62, 99 e 376, de 2012; 14, 44, 351 e 430, de 2013; 25, 141, 158, 183, 277, 295, 386, 419 e 426, de 2014; e 165 de 2015; e com o Projeto de Lei da Câmara - Complementar nº 3, de 2015.
07/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 21, cópia do OF. SF/471/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 150 de 2005; 20, 86, 591, de 2011; 62, 99 e 376, de 2012; 14, 44, 351 e 430, de 2013; 25, 141, 158, 183, 277, 295, 386, 419 e 426, de 2014; e 165 de 2015.
Anexada, à fl. 22, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
07/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal o Ofício nº 111/2015/DE/CMI, de 12 de fevereiro de 2015, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém-SP, contendo manifestações acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (fls. 16-20).
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
04/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Cyro Miranda relator da Matéria.
Ao Relator.
27/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
27/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
25/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 1-CE, 2-CE e 3-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Wilson Matos.
Parecer
24/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/11/2014.
19/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
18/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Valdir Raupp, atendendo à solicitação de sua Excelência.
18/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
13/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2014.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 6 a 9, primeiro relatório oferecido pelo Senador Valdir Raupp.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
05/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Valdir Raupp, para reexame da matéria.
03/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Wellington Dias, pelo prazo regimental de cinco dias.
30/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2013.
27/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
22/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2013.
25/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
21/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuido ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
18/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Romero Jucá.
Aguardando redistribuição.
14/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
06/02/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/02/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 14/02/2013*************
Recebido nesta Comissão em 06/02/2013.
Aguardando distribuição.
05/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 1064-1065
Avulso inicial da matéria
05/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.