Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2013
Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 10 de 04/04/2013
Natureza: Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 04/04/2013
- Último estado:
- 09/04/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 3/2013
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 06/02/2013
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/02/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 3/2013
- Data:
- 05/04/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 848 de 05/04/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 37/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 10/13 (fls. 34 a 35). Anexa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 28/02/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao Projeto (fls. 6-8). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 21/03/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Nesta data, o Relator da matéria, Senador Francisco Dornelles, apresentou novo relatório, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta. Anexado às fls. 16-19. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/03/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel Relator "ad hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Francisco Dornelles. Antes da leitura do relatório, usa da pala... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 166/2013
- Data:
- 26/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 199, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 366, II, c/c art. 338, IV, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. (Matéria apreciada na Ordem do D... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 165/2013
- Data:
- 26/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 199, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 366, II, c/c art. 338, IV, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. (Matéria apreciada na Ordem do D... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PRS 3/2013
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 21/03/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Nesta data, o Relator da matéria, Senador Francisco Dornelles, apresentou novo relatório, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta. Anexado às fls. 16-19. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE - PRS 3/2013
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 26/03/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel Relator "ad hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Francisco Dornelles. Antes da leitura do relatório, usa da pala... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 06/02/2013
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 11/03/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/03/2013, o Senador Alvaro Dias apresentou Voto em Separado contrário ao Projeto (fls. 9-11). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 18/03/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/03/2013, o Senador Pedro Taques apresenta Voto em Separado favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 12-15). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/03/2013
- Descrição/Ementa
- Documento lido pelo Senador Romero Jucá
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel Relator "ad hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Francisco Dornelles. Antes da leitura do relatório, usa da pala... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 26/03/2013
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel Relator "ad hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Francisco Dornelles. Antes da leitura do relatório, usa da pala... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Data:
- 26/03/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel Relator "ad hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Francisco Dornelles. Antes da leitura do relatório, usa da pala... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 26/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 199, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 366, II, c/c art. 338, IV, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. (Matéria apreciada na Ordem do D... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 05/09/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebido neste Órgão, às 18h. Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 61411 | A Presidência recebeu o Aviso nº 1.060, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.223/2013, proferido nos autos do processo nº TC 009.441/2013-1, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Resolução nº 10, de 2013. O Aviso nº 1.060, de 2013, juntado ao processado do Projeto de Resolução nº 3, de 2013, vai ao Arquivo. À SARQ. |
| 12/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 17776-17777 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso n° 624, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 10, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o n° TC-009.441/2013-1 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. O Aviso n° 624, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução n° 10, de 2013. |
| 27/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 13102-13109 | Leitura do Requerimento nº 199, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 366, II, c/c art. 338, IV, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 165, de 2013-CAE, relator Senador José Pimentel, é favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE, ficando prejudicado o projeto. Leitura do Parecer nº 166, de 2013-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À promulgação. |
| 27/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 12996-12998 | Leitura do Requerimento nº 199, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 366, II, c/c art. 338, IV, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 165, de 2013-CAE, relator Senador José Pimentel, é favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE, ficando prejudicado o projeto. Leitura do Parecer nº 166, de 2013-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À promulgação. |
| 07/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 1711-1712 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PRS 3/2013 | Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) | 21/03/2013 | Único | Prejudicada - SF-CAE - 26/03/2013 |
| EMENDA 1 / CAE - PRS 3/2013 | Senador José Pimentel (PT/CE) | 26/03/2013 | Único | Aprovada - SF-CAE - 26/03/2013 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/2013
- Despacho:
- 06/02/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 26/03/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador José Pimentel (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/03/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, CONDICIONAMENTO, AUTORIZAÇÃO, (CMN), PROJETO, IMPLANTAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, INFRAESTRUTURA, CONTINUAÇÃO, EXCEÇÃO, LIMITAÇÃO, TOTAL, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, INDEPENDENCIA, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, ANO, 2014, FINANCIAMENTO, FONTE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/03/2013 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Aprovado o Substitutivo em turno suplementar. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 17/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA, ARQUIVADO.
- 09/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 1.060, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.223/2013, proferido nos autos do processo nº TC 009.441/2013-1, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Resolução nº 10, de 2013.
O Aviso nº 1.060, de 2013, juntado ao processado do Projeto de Resolução nº 3, de 2013, vai ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 61411
- 05/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
Encaminhado ao Plenário. - Acórdão de Tribunal
- 05/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 16/04/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 11/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso n° 624, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 10, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o n° TC-009.441/2013-1 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso n° 624, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução n° 10, de 2013. - Publicado no DSF Páginas 17776-17777
- 11/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h54.
- 10/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 09/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000010 DE 2013.
DSF - 05/04/2013 PÁG. 015441.
DOU-E- 05/04/2013 PÁG. 00013.
Promulgada em 04/04/2013.
- 05/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 848 de 05/04/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 37/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 10/13 (fls. 34 a 35).
Anexado Ofício SF nº 849 de 05/04/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 10/13, aprovada pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36).
Anexado Ofício SF nº 850 de 05/04/13, ao Senhor Ministro do Esporte comunicando que promulguei a Resolução nº 10/13 (fls. 37). - Autógrafo - PRS 3/2013
- 01/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 33).
- 27/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:40 hs.
- 26/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 199, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 366, II, c/c art. 338, IV, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 165, de 2013-CAE, relator Senador José Pimentel, é favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 166, de 2013-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 13102-13109
- Publicado no DSF Páginas 12996-12998
- Projeto de Lei Ordinária
- P.S 166/2013
- P.S 165/2013
- 26/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 26/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14h.
- 26/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel Relator "ad hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Francisco Dornelles.
Antes da leitura do relatório, usa da palavra o Senador Romero Jucá para ler documento relacionado à Matéria, que, por determinação do Presidente da Comissão, é juntado ao processado (fls. 20-21).
Ao ler o relatório, o Relator "ad hoc" promove alterações em seu texto, que passa a constituir novo relatório, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 2) que apresenta. Durante a discussão, os Senadores Pedro Taques e Alvaro Dias anunciam a retirada de seus Votos em Separado. O Senador Pedro Taques apresenta Declaração de Voto, anexada às fls. 22-24.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 2 (Substitutivo), renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Anexado o Parecer da Comissão às fls. 25-28.
Assina sem voto o Senador Romero Jucá, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8, R.I.S.F.).
Anexado, às fls. 29-30, o Requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - EMENDA 1 / CAE - PRS 3/2013
- Anexo
- Parecer
- Requerimento.
- Declaração de Voto
- 21/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/03/2013.
- 21/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Nesta data, o Relator da matéria, Senador Francisco Dornelles, apresentou novo relatório, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta. Anexado às fls. 16-19.
- Relatório Legislativo
- EMENDA 1 - PRS 3/2013
- 19/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 18/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/03/2013, o Senador Pedro Taques apresenta Voto em Separado favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 12-15).
- Voto em Separado
- 14/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/03/2013.
- 12/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 11/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/03/2013, o Senador Alvaro Dias apresentou Voto em Separado contrário ao Projeto (fls. 9-11).
- Voto em Separado
- 07/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/03/2013.
- 05/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelo Senador Alvaro Dias. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista ao Senador Alvaro Dias, nos termos regimentais (art. 132,§ 1º).
- 28/02/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2013.
- 28/02/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao Projeto (fls. 6-8).
- Relatório Legislativo
- 27/02/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 06/02/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 1711-1712
- Avulso inicial da matéria
- 06/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35