Autoria: Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7763/2014

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Denomina Natália Ferreira Paes Landim o campus de São João do Piauí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Piauí-IFPI.

Explicação da Ementa:
O projeto denomina Natália Ferreira Paes Landim o campus de São João do Piauí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Piauí-IFPI.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
02/07/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 27/02/2020 às 21:28

Identificação:
Texto inicial - PLS 19/2013
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
06/02/2013
Descrição/Ementa
Denomina Natália Ferreira Paes Landim o campus de São João do Piauí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Piauí-IFPI.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
05/07/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Dias, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Wellington Dias, incorporando ao texto final as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, aprovadas por 15 (quinze) votos favoráveis. Assinam sem voto os Senhores Senadores Lúcia Vânia e Aloysio Nunes Ferreira. Anexado à fl.11 oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação o projeto.
Identificação:
P.S 528/2014
Data:
05/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 528, de 2014-CE, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 31, de 2014, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria com as emendas a ela oferecidas. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
16/06/2014
Descrição/Ementa
PLS x Emendas
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 13) e texto final revisado (fl. 14).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/06/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 13) e texto final revisado (fl. 14).
Identificação:
Autógrafo - PLS 19/2013
Data:
02/07/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 949, de 02/07/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 18 a 19).
Identificação:
Texto inicial - PLS 19/2013
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
06/02/2013
Descrição/Ementa
Denomina Natália Ferreira Paes Landim o campus de São João do Piauí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Piauí-IFPI.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
05/07/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Dias, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Wellington Dias, incorporando ao texto final as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, aprovadas por 15 (quinze) votos favoráveis. Assinam sem voto os Senhores Senadores Lúcia Vânia e Aloysio Nunes Ferreira. Anexado à fl.11 oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação o projeto.
Identificação:
P.S 528/2014
Data:
05/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 528, de 2014-CE, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 31, de 2014, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria com as emendas a ela oferecidas. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2014 Publicado no DSF Páginas 57
Esgotou-se no dia 16 de junho o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
06/06/2014 Publicado no DSF Páginas 320
Leitura do Parecer nº 528, de 2014-CE, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 31, de 2014, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria com as emendas a ela oferecidas.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
06/06/2014 Publicado no DSF Páginas 291-299
Leitura do Parecer nº 528, de 2014-CE, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 31, de 2014, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria com as emendas a ela oferecidas.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/02/2013 Publicado no DSF Páginas 1710-1711
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/02/2013
Despacho:
06/02/2013 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 03/06/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/02/2013 - 18/02/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/06/2014 - 16/06/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITARIO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DO PIAUI, (PI),HOMENAGEM, CIDADÃO.
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/11/2018 às 16h32
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 949, de 02/07/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 18 a 19).
Autógrafo - PLS 19/2013
24/06/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.17).
18/06/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
18/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se no dia 16 de junho o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 57
18/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
16/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 13) e texto final revisado (fl. 14).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/06/2014 a 16/06/2014.
05/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 528, de 2014-CE, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 31, de 2014, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria com as emendas a ela oferecidas.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 291-299
Publicado no DSF Páginas 320
P.S 528/2014
04/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
04/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 16h24.
04/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Wellington Dias, incorporando ao texto final as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, aprovadas por 15 (quinze) votos favoráveis. Assinam sem voto os Senhores Senadores Lúcia Vânia e Aloysio Nunes Ferreira.
Anexado à fl.11 oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor
Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação o projeto.
Parecer
30/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/06/2014.
27/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
23/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/05/2014.
23/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Dias, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
16/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Wellington Dias.
10/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria foi retirada de pauta.
09/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2013.
03/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
28/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/12/2013.
05/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Dias, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
19/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Dias, para relatar.
18/02/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
07/02/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/02/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
06/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 1710-1711
Avulso inicial da matéria
06/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.