Projeto de Lei do Senado n° 20, de 2013

Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social; estabelece a sistemática a ser aplicada, em 1º de janeiro de cada ano, para a valorização do valor dos benefícios em manutenção; dispõe que os reajustes para a preservação do poder aquisitivo dos benefícios em manutenção corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste; estabelece que a título de aumento real, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados, observada no penúltimo exercício anterior ao do reajuste, apurada com base nas informações constantes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP; dispõe que nenhum benefício corrigido poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício na data do reajustamento, respeitados os direitos adquiridos; estabelece que a despesa decorrente das novas disposições será custeada pelo orçamento da seguridade social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 20/2013
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
06/02/2013
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 44
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2003; o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013, retoma sua tramitação autônoma e, uma vez já instruído pela CAS, retorna à CAE.
20/06/2013 Publicado no DSF Páginas 38331
Aprovado o Requerimento nº 594, de 2013, de tramitação conjunta.
O Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2003, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013.
As matérias vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos.
À CAS.
07/06/2013 Publicado no DSF Páginas 34041
Leitura do Requerimento nº 594, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 244, de 2003; e 20, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
07/02/2013 Publicado no DSF Páginas 1715-1728
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 75, de 2013-CDH, sobre a Sugestão nº 3, de 2012.)
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, para exame do mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/02/2013
Despachos:
06/02/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
19/06/2013 (Aprovado o Requerimento nº 594, de 2013)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 19/06/2013 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 08/05/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 16/07/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, APOSENTADO, PENSIONISTA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, REAJUSTE, AUMENTO, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO, (INPC), DESPESA ORÇAMENTARIA.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
11/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O Requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
21/05/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 345 e 511, de 2007; 170 de 2008; 89 e 158, de 2010; e 663 de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 36 e 565, de 2011; 77, 264 e 361, de 2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 491, 539 e 558, de 2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308, de 2014; 3 e 196, de 2015; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 133 de 2011.
21/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, em virtude do OF. SF/490/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 345 e 511, de 2007; 170 de 2008; 89 e 158, de 2010; e 663 de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 36 e 565, de 2011; 77, 264 e 361, de 2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 491, 539 e 558, de 2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308, de 2014; 3 e 196, de 2015; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 133 de 2011.
Anexada, à fl. 64, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 65, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
18/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel relator da Matéria.
Ao Relator.
04/02/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2003; o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013, retoma sua tramitação autônoma e, uma vez já instruído pela CAS, retorna à CAE.
Publicado no DSF Páginas 44
06/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plénario.
18/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
À SCLSF por tramitar em conjunto com Projeto a ser arquivado (art. 332).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 20 de 2013 e 244 de 2003).
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 20 de 2013 e 244 de 2003)
16/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 20 de 2013 e 244 de 2003)
16/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
16/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013; e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2003, que tramitam em conjunto.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2003)
Parecer
11/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/07/2014.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2003)
18/06/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2003, que tramita em conjunto. (fls. 57 a 61)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2003).
Relatório Legislativo
20/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 244, de 2003; 20, de 2013)
26/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Davim, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 244, de 2003 e nº 20, de 2013).
09/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 244, de 2003 e nº 20, de 2013).
21/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 244, de 2003 e nº 20, de 2013).
19/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 594, de 2013, de tramitação conjunta.
O Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2003, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013.
As matérias vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 38331
13/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2013 o Requerimento nº 594, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.
11/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2013 o Requerimento nº 594, de 2013,
de tramitação conjunta.
06/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 594, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 244, de 2003; e 20, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34041
06/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando os Projetos de Lei do Senado nºs 244, de 2003, e 20, de 2013, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
03/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, em virtude do OF. SF/1267/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 244 de 2003 e 20 de 2013.
Anexado, à fl. 54, o referido ofício.
Anexada, à fl. 55, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
09/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel relator da matéria.
Ao relator.
08/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
08/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto Lei do Senado nº 20, de 2013. (fls. 49 a 53)
Parecer
03/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2013.
05/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013. (fls. 49 a 52)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
07/02/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
06/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 75, de 2013-CDH, sobre a Sugestão nº 3, de 2012.)
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, para exame do mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 1715-1728
Avulso inicial da matéria
06/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 48 (quarenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:47