Projeto de Lei do Senado n° 20, de 2013

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Assunto: Política Social > Previdência Social

Ementa: Dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.

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Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 20/2013
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
06/02/2013
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 75, de 2013-CDH, sobre a Sugestão nº 3, de 2012.) Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, para exame do mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regim... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 44
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2003; o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013, retoma sua tramitação autônoma e, uma vez já instruído pela CAS, retorna à CAE.
20/06/2013 Publicado no DSF Páginas 38331
Aprovado o Requerimento nº 594, de 2013, de tramitação conjunta.
O Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2003, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013.
As matérias vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos.
À CAS.
07/06/2013 Publicado no DSF Páginas 34041
Leitura do Requerimento nº 594, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 244, de 2003; e 20, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
07/02/2013 Publicado no DSF Páginas 1715-1728
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 75, de 2013-CDH, sobre a Sugestão nº 3, de 2012.)
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, para exame do mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno.
 Criar emenda
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/02/2013
Despachos:
06/02/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
19/06/2013 (Aprovado o Requerimento nº 594, de 2013)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 19/06/2013 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 08/05/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 16/07/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, APOSENTADO, PENSIONISTA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, REAJUSTE, AUMENTO, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO, (INPC), DESPESA ORÇAMENTARIA.
Matérias relacionadas:
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
11/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O Requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
21/05/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 345 e 511, de 2007; 170 de 2008; 89 e 158, de 2010; e 663 de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 36 e 565, de 2011; 77, 264 e 361, de 2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 491, 539 e 558, de 2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308, de 2014; 3 e 196, de 2015; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 133 de 2011.
21/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, em virtude do OF. SF/490/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 345 e 511, de 2007; 170 de 2008; 89 e 158, de 2010; e 663 de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 36 e 565, de 2011; 77, 264 e 361, de 2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 491, 539 e 558, de 2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308, de 2014; 3 e 196, de 2015; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 133 de 2011.
Anexada, à fl. 64, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 65, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
18/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel relator da Matéria.
Ao Relator.
04/02/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2003; o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013, retoma sua tramitação autônoma e, uma vez já instruído pela CAS, retorna à CAE.
Publicado no DSF Páginas 44
06/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plénario.
18/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
À SCLSF por tramitar em conjunto com Projeto a ser arquivado (art. 332).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 20 de 2013 e 244 de 2003).
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 20 de 2013 e 244 de 2003)
16/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 20 de 2013 e 244 de 2003)
16/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
16/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013; e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2003, que tramitam em conjunto.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2003)
Parecer
11/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/07/2014.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2003)
18/06/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2003, que tramita em conjunto. (fls. 57 a 61)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2003).
Relatório Legislativo
20/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 244, de 2003; 20, de 2013)
26/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Davim, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 244, de 2003 e nº 20, de 2013).
09/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 244, de 2003 e nº 20, de 2013).
21/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 244, de 2003 e nº 20, de 2013).
19/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 594, de 2013, de tramitação conjunta.
O Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2003, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013.
As matérias vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 38331
13/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2013 o Requerimento nº 594, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.
11/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2013 o Requerimento nº 594, de 2013,
de tramitação conjunta.
06/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 594, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 244, de 2003; e 20, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34041
06/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando os Projetos de Lei do Senado nºs 244, de 2003, e 20, de 2013, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
03/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, em virtude do OF. SF/1267/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 244 de 2003 e 20 de 2013.
Anexado, à fl. 54, o referido ofício.
Anexada, à fl. 55, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
09/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel relator da matéria.
Ao relator.
08/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
08/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto Lei do Senado nº 20, de 2013. (fls. 49 a 53)
Parecer
03/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2013.
05/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2013. (fls. 49 a 52)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
07/02/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
06/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 75, de 2013-CDH, sobre a Sugestão nº 3, de 2012.)
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, para exame do mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 1715-1728
Avulso inicial da matéria
06/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 48 (quarenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:47