Requerimento n° 1184, de 1968
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Do Senhor Senador Lino de Mattos, solicitando informações ao Ministério da Agricultura, sobre o não cumprimento do Decreto 57.020, de 11.10.65, que manda sejam cedidos até 2 hectares de terra aos trabalhadores da lavoura canaviera, e faz outras indagações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/09/1968 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1184/1968
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 17/09/1968
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Senador Lino de Mattos, solicitando informações ao Ministério da Agricultura, sobre o não cumprimento do Decreto 57.020, de 11.10.65, que manda sejam cedidos até 2 hectares de terra aos trabalhadores da lavoura canaviera, e faz outras indagações.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÃO, (MAGR), CORRELAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, NORMA JURIDICA, CESSÃO, hectare, TERRA, DESTINAÇÃO, TRABALHADOR, LAVOURA, CANA DE AÇUCAR.
- 04/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1968
- Ação:
- Aviso: Br/537, de 11 de dezembro de 1968, do Senhor Ministro da Agricultura, encaminhando as informações solicitadas.
- 25/10/1968
- Ação:
- Ofício: 2412, de 25 de outubro de 1968, ao Ministro da Agricultura, reiterando o pedido de informações.
- 24/09/1968
- Ação:
- Ofício: 2075, de 24 de setembro de 1968, ao Ministro da Agricultura, solicitando as informações relativas ao Requerimento.
- 19/09/1968
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovação.
- 17/09/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:53