Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1996

Autoria
Senador Nabor Júnior (MDB/AC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3601/1997
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO A SERINGUEIRO PROFISSIONAL DURANTE O PERIODO EM QUE ESTIVER IMPEDIDO DE EXERCER SUA ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/09/1997 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 16/1996
Autor:
Senador Nabor Júnior (MDB/AC)
Data:
26/01/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO A SERINGUEIRO PROFISSIONAL DURANTE O PERIODO EM QUE ESTIVER IMPEDIDO DE EXERCER SUA ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6808
Anunciado o recebimento do Ofício nº 137/2001, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/01/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, SEGURO DESEMPREGO, SERINGUEIRO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PRAZO, IMPEDIMENTO, EXERCICIO, ATIVIDADE. DIREITOS, SEGURO DESEMPREGO, SERINGUEIRO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO, REGIME, ECONOMIA FAMILIAR, INEXISTENCIA, CONTRATAÇÃO, TERCEIROS, EQUIVALENCIA, SALARIO MINIMO, MES, HIPOTESE, IMPRATICABILIDADE, IMPRODUTIVIDADE, EXPLORAÇÃO, LATEX, (FAT), CONCESSÃO, DEFINIÇÃO, (IBAMA). OBRIGATORIEDADE, SERINGUEIRO, APRESENTAÇÃO, ORGÃOS, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, PROVA, REGISTRO, EXERCICIO PROFISSIONAL, (IBAMA), FIXAÇÃO, PRAZO, ATESTADO, CONSELHO NACIONAL, JURISDICÃO, AREA, ATUAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, DECLARAÇÃO, AUTORIDADE JUDICIARIA, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, REGULAMENTAÇÃO, LEI. HIPOTESE, BENEFICIO, ATESTADO, FALSIDADE, OBTENÇÃO, BENEFICIO, DEMISSÃO, CARGO PUBLICO, SUSPENSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CASSAÇÃO, REGISTRO, (IBAMA), FIXAÇÃO, PRAZO, SERINGUEIRO.
19/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
26/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 137/2001, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 6808
20/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo Solicitação.
09/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 925, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
05/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 06 09 PAG 18367.
05/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
05/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1020 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
04/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 29 E 30, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
27/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 29 08 A 04 09 97.
27/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE AGOSTO DE 1997.
27/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 039, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DOS MEMBROS DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE
A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 28 08 PAG 17443.
27/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 432 - CAE, FAVORAVEL COM AS EMENDAS
1 A 3.
DSF 28 08 PAG 17439 A 17442.
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE AGOSTO DE 1997.
18/07/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
COMPLEMENTO AO BAL Nº 10: A SEN MARINA SILVA POR MOTIVO
JUSTIFICADO NÃO PARTICIPA DA REUNIÃO, SENDO SOLICITADO
AO SEN OSMAR DIAS PROCEDER A LEITURA DO PARECER DA
RELATORA, PUBLICADO COM ANTECEDENCIA.
27/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER. (FL. 29).
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
26/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO EM 26 DE JUNHO DE 1997. CONSTA DAS FLS. 26 E 27
O TEXTO FINAL APROVADO PELA CAS.
11/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O PROJETO E APROVADO COM AS EMENDAS 1 A 3 - CAS,
APRESENTADAS PELA RELATORA.
17/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN MARINA SILVA COM PARECER
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM 03 EMENDAS QUE APRESENTA.
16/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN MARINA SILVA.
16/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN BENEDITA DA SILVA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
16/04/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN BENEDITA DA SILVA.
26/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/01/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 27 01 PAG 1004.
26/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:38